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01/08/17

Abaixo-assinado contra o desmonte do SUS

O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2018 e precisa ser apoiado pelas entidades que têm compromisso com o Brasil e a justiça social.

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, no dia 31 de julho último, abaixo-assinado contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que traz graves prejuízos à população brasileira. A emenda congela os gastos com saúde e educação por 20 anos, fragilizando de forma severa o Sistema Único de Saúde (SUS). O documento será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2018.

O objetivo do abaixo-assinado é impedir a execução ilegal da Emenda Constitucional 95/2016, que substitui o “teto” (limite máximo) de despesas nas áreas de saúde e educação pelo “piso” (limite mínimo) de 2018 a 2036. Estima-se que, com o congelamento de investimentos, haverá uma redução de 400 bilhões no orçamento durante esse período. A fixação da regra do “teto” reduzirá, na prática, as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública.

Ainda que a população cresça nas próximas duas décadas, o governo vai reduzir os investimentos, mesmo diante de direitos básicos, garantidos na Constituição de 1988. “O acesso à saúde e à educação como obrigação do Estado deve estar acima de quaisquer divergências político-ideológicas para a construção de uma sociedade mais justa e fraterna”, diz o documento.

O abaixo-assinado, que estima colher cerca de 3 milhões de assinaturas, será anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, cuja relatora é a ministra do STF, Rosa Weber. Por enquanto, as assinaturas serão colhidas somente de forma física. Veja a seguir como ser um amigo desta causa.

>> Faça o download do abaixo-assinado

Insira a logo da sua entidade no cabeçalho
Recolha o máximo de assinaturas que você puder
Envie para o CNS no endereço:

Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”
Edifício Anexo, Ala “B” – 1º andar
Sala 103B – 70058-900
Brasília, DF

 

Do SUSConecta
Comunicação CNTU


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Comentários   

#5 Ricardo 14-08-2017 10:23
Inacreditável ,como é possível meu Deus uma pessoa ter uma atitudes dessas .
Não pensa no dia de amanhã ,pq hoje está coberto de riquezas acredita que nuca vai precisar do SUS .
Triste e revoltante
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#4 Simone Iorio 08-08-2017 23:55
Inaceitável!!!!
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#3 Claudia 08-08-2017 23:05
Não
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#2 Cláudia Carvalho 08-08-2017 23:04
Absurdo
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#1 Anselmo 08-08-2017 19:54
Vamos salvar o SUS desses urubus
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