05/02/18

Atividades discutem direitos de idosos e pessoas com deficiência

Foi entre os dias 22 e 26 de janeiro no III Fórum Social Mundial População Idosa e do II Fórum Social Mundial da Pessoa com Deficiência, na cidade de Porto Alegre (RS).

A CNTU apoiou ass atividades, que discutiram ações para superar estigmas, preconceitos e discriminações que atingem esse público. Nesta quarta-feira (7/02), será realizada reunião de avaliação, às 14h, na Assembleia Legislativa do estado gaúcho.

Após importantes debates, os participantes aprovaram uma carta em que observam “que a População Idosa no Brasil e no mundo, assim considerados todas as pessoas a partir de 60 (sessenta) anos, vem crescendo a taxas consideráveis, ampliando sua participação na pirâmide etária, que hoje já tende a uma forma de coluna, com equilíbrio entre jovens, adultos e idosos, e com esta tendência, muito breve será majoritária, e que as Pessoas com Deficiência, algumas ao nascer, mas constata-se que a grande maioria vem adquirindo esta condição indesejável por doenças, acidentes de trânsito, de trabalho ou, mais recentemente pela insegurança que penaliza os cidadãos brasileiros”.

Nesse sentido, os dois eventos aprovaram um rol de 20 itens, que consideram importantes para o bem-estar e a promoção de justiça social dos idosos e das pessoas com deficiência. Entre esses, destacamos: o cumprimento integral do Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741, de 01.10.2003 e os regramentos de acordos internacionais que o Brasil é signatário, no que interessa as pessoas idosas; que as decisões do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoa Idosa, sejam efetivamente deliberativas; imediata correção e revisão da tabela do Imposto de Renda, bem como progressiva isenção para Aposentados e Pensionistas.

Também compõem as proposições a rejeição à reforma Previdência Social, o repúdio a todas as pretensões de privatização da Previdência; e maior fomento às instituições de ensino médio e superior para implantação de projetos e ações à população idosa e com deficiência, incluindo conteúdos de Educação para o Envelhecimento na Educação Básica.

Além da Carta, os fóruns aprovaram três moções. A primeira, endereçada aos deputados federais e senadores, repudia “frontalmente as atuais propostas de reforma da Previdência”. Outra moção será encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Porto Alegre, exigindo o “que os agentes públicos exerçam suas funções com transparência, impessoalidade, eficiência na gestão dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, detalhando o valor total de depósitos, rendimentos e aplicações. Segundo o documento, “os mais de 280.000 idosos e perto de 350.000 pessoas com deficiência têm necessidades urgentes, que podem e devem ser atendidas de maneira complementar com recursos particulares, generosamente repassadas aos Fundos Municipais, que não devem ser geridos da forma incompetente como foram geridos ao longo de nossa história, sendo que atualmente mal servem para pagar salários, faltando para as finalidades de atender a todos os cidadãos”.

Já a última moção é para o Ministério do Meio Ambiente e apoia a realização da XXV Conferência das Partes (COP25) no Brasil, sugerindo que o evento seja sediado em Porto Alegre.

Confira os documentos
>> Carta do III Fórum Social do Idodo e II Fórum das Pessoas com Deficiência
>> Moção Ministério do Meio Ambiente
>> Moção MP e Câmara de Porto Alegre
>> Moção reforma da Previdência Social

Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação CNTU