ico mapa site Mapa do Site            ico rss Assine nosso Feed
26/03/18

Moção de apoio a modelo de rotulagem nutricional frontal

O documento é dos nutricionistas paulistas e foi enviado para diversas autoridades ligadas à área, como o Ministério da Saúde. A proposta quer garantir a melhor informação sobre produtos aos brasileiros.

 

Nós, do Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo (Sinesp), reunidos em reunião de diretoria, no dia 17.03.2018, aprovamos a moção de apoio à proposta de aprimoramento da rotulagem nutricional apresentada, em conjunto, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Considerando a Recomendação nº 7/2013 do Consea elaborada a partir da plenária sobre consumo alimentar, e enviada à Anvisa, na qual foi discutida a necessidade de melhorar a rotulagem nutricional para facilitar a compreensão e a legibilidade das informações nutricionais para os consumidores, mas também de combater a divulgação de informações enganosas e abusivas;

Considerando que, em resposta à Recomendação do Consea, foi instituído pela Portaria nº 650, de 29 de maio de 2014, o Grupo de Trabalho (GT) de rotulagem nutricional no âmbito da Anvisa, com o objetivo de auxiliar na elaboração de propostas regulatórias relacionadas à rotulagem nutricional de alimentos em face da necessidade de aprimoramento da legislação vigente;

Considerando que é um direito básico do consumidor à “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”, conforme previsto no inciso III do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC);

Considerando que as regras vigentes sobre informação nutricional nos rótulos de alimentos no Brasil não garantem o direito à informação sobre a composição e a qualidade nutricional dos alimentos devido a vários problemas de visualização e compreensão do conteúdo e de mensagens enganosas e contraditórias na parte frontal da embalagem;

Considerando a importância do alinhamento da rotulagem nutricional com o Guia Alimentar para a População Brasileira, que tem como princípio que as escolhas alimentares devem levar em conta a extensão e o propósito do processamento industrial dos alimentos;

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), de que a adoção de regras adequadas de rotulagem de alimentos contribuem para melhores escolhas alimentares e, consequentemente, para o enfrentamento do excesso de peso, obesidade, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis (DCNT);

Considerando as evidências internacionais de que a informação nutricional complementar disposta na parte da frente da embalagem, com mensagens e símbolos simples e de fácil visualização, é benéfica para o entendimento dos consumidores e influencia na mudança da intenção de compra de alimentos;

Considerando o relatório “Aprimoramento da informação nutricional nos rótulos de alimentos no Brasil”, baseado em robustas evidências científicas, apresentado à Anvisa pelo Idec e por pesquisadores em design da informação da (UFPR), com o apoio da Aliança Pela Alimentação Adequada e Saudável, de mais de trinta organizações da sociedade civil, além das mais de 50 mil pessoas físicas que assinam a petição manifestando posição favorável à adoção do modelo de rotulagem nutricional apresentado;

Viemos a público:

Conclamar aos diretores da Anvisa, na figura do Diretor-Presidente Jarbas Barbosa, que adotem o modelo proposto pelo Idec/UFPR como o mais alinhado às dimensões de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável (DHAA).

São Paulo, 22 de março de 2018.

Atenciosamente,

Ernane Silveira Rosas
Presidente

 

Leia também





Adicionar comentário

Ações

Uma iniciativa da CNTU em prol do desenvolvimento nacional e do bem-estar da população. São oito temas para ajudar a mudar o Brasil.

Saiba mais

Biblioteca CNTU

Um espaço para você encontrar facilmente informações organizadas em apresentações, artigos, legislações e publicações.

Saiba mais

AGENDA

25/10/2018
Dia do Odontologista
11/12/2018
Dia do Engenheiro
 SDS Edifício Eldorado, sala 108 - Brasília/DF

Tel (61) 3225-2288

© Copyright 2015 - Confederação Nacional dos Trabalhadores
Liberais Universitários Regulamentados 
Fundada em 27 de dezembro de 2006.