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27/03/18

SUS é comandado por um ministro da Saúde abertamente hostil a ele, diz fundador da FIO

Paulo Capel, em entrevista, fala da importância dos sindicatos e federações de trabalhadores para a manutenção e controle social do SUS.

Por ocasião da primeira plenária do ano da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), o cirurgião-dentista Paulo Capel, professor da Universidade de São Paulo, mestre e doutor em saúde pública e um dos fundadores da FIO, proferiu palestra para os presentes com o tema Carreira de Estado no SUS. Aproveitamos a presença do professor, histórico defensor do SUS e da saúde bucal no SUS, para uma entrevista rápida sobre o atual quadro do Sistema Único de Saúde e outros assuntos pertinentes.

Como o senhor se sente revendo velhos amigos e conhecendo novas lideranças da FIO e dos sindicatos filiados?

Primeiro sou muito honrado de ter sido convidado pela FIO para participar dessa reunião. Eu praticamente acompanhei o nascimento da FIO lá nos anos 80. Acompanhei toda a trajetória da entidade. Sempre que tenho que me manifestar sobre a FIO não meço palavras: para mim, a FIO é de longe a mais combativa das entidades odontológicas brasileiras. Os que trabalham na área da saúde de um modo geral e na saúde bucal especificamente, sobretudo os que trabalham com o SUS, reconhecem e são muito gratos pela FIO, porque das lutas lideradas por essa entidade vieram muitas conquistas importantes, seja para a Política Nacional de Saúde Bucal de um modo geral, seja para os profissionais que dão vida a essa política no cotidiano dos serviços públicos odontológicos. Então, é sempre uma satisfação compartilhar alguma atividade com a FIO. E ser convidado pra estar aqui hoje é uma satisfação. Me sinto muito honrado por isso.

É importante falar do SUS nesse momento?

Essa atividade da FIO e o convite pra eu falar sobre a carreira do SUS num momento especialmente grave por que passa o Sistema Único de Saúde é muito importante. Costumo dizer que o SUS nunca teve vida fácil, desde a criação. Foi criado pelos constituintes de 1988 (está comemorando 30 anos), numa perspectiva de termos no Brasil um sistema de saúde de acesso universal e gratuito para a população, nos moldes do Sistema Nacional de Saúde inglês (NHS), criado pelos ingleses em 1948, logo depois do grande esforço de guerra para combater e derrotar o nazismo. O NHS este ano comemora 70 anos.

Trinta anos. Há motivos para comemorar?

A gente fala em comemorar porque de fato é uma comemoração, mas depende do ponto de vista. É uma comemoração porque o SUS, desde sua criação, sempre foi contra-hegemônico e sempre foi um espaço de resistência, justamente por ser um projeto contra-hegemônico. O que é hegemônico no Brasil é a saúde privada. O setor privado é um setor amplo, que inclui desde os profissionais autônomos, ganhando seu pão honestamente nas suas clínicas, consultórios, etc. Mas essa é a parte menos importante no setor privado. O setor privado de saúde é um setor negocial, como qualquer outra área de negócios, inclusive há empresas com ações na bolsa de valores; executivos que não têm a menor ideia do que seja uma empresa de saúde. Lidam com a empresa de saúde como puro negócio. A mercantilização da saúde está dada. O SUS é contra-hegemônico porque já nasce anunciando uma outra coisa: “Saúde é um direito! E direito de todos”. É importante que todos tenham e exerçam o direito à saúde. Porque numa sociedade, o direito de cada um, interessa à saúde de todos.

Poderia explicar?

No caso das doenças chamadas transmissíveis é mais fácil a gente visualizar a importância da saúde de cada um como parte da saúde de todos. Veja as doenças infectocontagiosas: um caso de sarampo é um problema da criança, da família, mas obviamente isso não é um caso isolado. Um caso de sarampo interessa a todos  na sociedade. Um caso de dengue, um caso de chicungunha, a febre amarela para trazer para a nossa conjuntura atual. Por isso é importante o direito de todos. Mas isso vale não só para as doenças transmissíveis mas para todo o processo de saúde e doença, inclusive as doenças que afetam a cavidade bucal. Por exemplo, nós temos na saúde bucal o câncer de boca que é uma doença importante e que tem causas comuns e de risco. Câncer de boca está associado ao etilismo, o tabagismo, nós conhecemos isso. Só que o etilismo e o tabagismo também causam câncer de pulmão, câncer de bexiga. Nós que trabalhamos com saúde bucal compartilhamos esses fatores de risco com outros especialistas, outros trabalhadores. É importante ter essa compreensão da importância de a saúde ser efetivamente direito de todos e não ser algo a ser comprado no mercado.

Saúde se vende?

A gente costuma dizer que saúde não se vende. Eu não posso vender minha saúde para você. Por mais milionário que você seja não pode comprar minha saúde. Agora, se comercializam partes do organismo humano. As pessoas compram um rim, um pulmão e, eventualmente, até um coração, uma córnea. As partes do corpo humano, essas podem ser mercantilizadas, mas a saúde, o estado, a condição de saúde não. É tão importante que a saúde não seja mercantilizada, que a gente tenha um sistema de saúde que, para além de um sistema de serviços de saúde, seja também um sistema de saúde no sentido das coisas de interesse da saúde. A saúde e a doença como tendo uma dimensão biológica mas sendo produzidas na sociedade. Ou seja, o modo como nos organizamos em sociedade para produzir bens e serviços. Esse modo pode ser produtor de doença ou produtor de saúde. Por isso a gente diz que é tão importante colocar a saúde (e nós dizemos a saúde e a saúde bucal) em todas as políticas públicas. Porque é o conjunto das políticas públicas e o modo como a sociedade se organiza para produzir bens e serviços que produz a saúde bucal, ou produz a doença bucal.

Exemplo:

Quando eu coloco flúor na água de abastecimento público, essa não é uma ação dos serviços de saúde pública. É uma ação da área de saneamento, da empresa de saneamento. É uma ação de um outro setor. Por isso dizemos que ela é uma ação intersetorial  mas que é de interesse da saúde bucal. Outro exemplo é o cinto de segurança nos carros. Depois que passou a ser obrigatório e as pessoas passaram a se familiarizar com o uso, isso teve um impacto nos politraumatizados e nas fraturas de face, que afetam a cavidade bucal. São ações desenvolvidas fora do setor de saúde, fora do setor odontológico, mas que são do nosso interesse. E o SUS é justamente esse sistema que viabiliza que essas coisas aconteçam. Ninguém vai chegar no consultório de um dentista e pedir “olha, eu quero fluoretação da água”. Mas as pessoas necessitam de fluoretação de água. Então é o sistema de saúde, as diferentes entidades, movimentos, as diferentes instituições, que viabilizam que essas coisas aconteçam. Uma coisa muito importante são as práticas de vigilância (sanitária, ambiental, alimentar e nutricional, epidemiológica). Se o SUS não cuidar disso, não fizer, não desenvolver essas práticas de vigilância, quem vai fazer? Isso é uma prestação de serviço que não vai dar dinheiro para nenhuma empresa, não é lucrativo. Daí os empresários não vão ter interesse em fazer.

Daí a importância do SUS.

Exatamente. É muito importante que o SUS siga existindo, tenha prosseguimento, e que nós, brasileiros, não hesitemos, não tenhamos dúvidas em defender o SUS como uma importante conquista da cidadania, que veio com a democracia. Vários analistas, pensadores sobre esse assunto, quase são unânimes em reconhecer que uma das principais conquistas da cidadania, advinda da democratização do país a partir de 1988, com a campanha de Diretas, já!, a Constituinte e tal, foi justamente o SUS.

 
Mas a situação atual não é boa.

Hoje o SUS está muito ameaçado. Pela primeira vez em toda essa trajetória, o SUS é comandado por um ministro da Saúde abertamente hostil ao Sistema Único de Saúde. Até então a gente teve muitos ministros da Saúde nesse período; uns mais outros menos comprometidos com o SUS;, alguns indiferentes, mas mesmo esses, nunca foram abertamente hostis ao SUS. Hoje nós temos um ministro da Saúde (que espero que nas próximas semanas deixe de ser ministro da Saúde, que por mim deixaria de ser hoje, aliás, nunca teria sido ministro da Saúde) que não tem nenhum compromisso com o SUS, nenhum compromisso com a saúde, nenhum compromisso com a população.

Então o que ele está fazendo à frente da pasta?

Ele está à frente do ministério para viabilizar negócios. Um desses negócios é o negócio dos planos de saúde. Para se ter uma ideia de até onde vai a insensatez desse senhor, basta dizer que esta semana ele anunciou que o ministério da Saúde fez uma economia nos últimos dois anos de perto de 5 bilhões de reais, revendo contratos. Em princípio parece uma boa notícia. Mas quando se aprofundam as análises nos contratos que ele reviu, são contratos de medicamentos, de manutenção de serviços que foram interrompidos. Então o que ele chama de economia de recursos é, na verdade, um corte de recursos de 5 bilhões de reais em dois anos, num sistema de saúde que está subfinanciado, que é cronicamente subfinanciado.

E que está com os investimentos congelados.

E agora, com a emenda constitucional 35/2016, que congela por 20 anos, ou seja, até 2036, recursos na área social de um modo geral, mas que atinge fortemente a área de saúde, atinge fortemente o SUS. É realmente um cenário dos piores que a gente enfrentou nesses trinta anos de SUS. E eu espero que a gente siga resistindo e siga com o rumo coerentemente apontando para uma situação futura, em que de fato saúde possa ser efetivamente direito de todos. Que a democracia brasileira, que a República brasileira, proporcione isso a todos os cidadãos.

E que essa tendência mude a partir de outubro.

Isso eu tenho certeza que sim! Nós haveremos de reagir ao golpe, haveremos de derrotar o golpe. E com eleições ou sem eleições.

Existe o risco de não haver eleições?

Não se sabe o que pode acontecer até outubro. O golpe ainda está em curso. Alguns falam no golpe no passado. Eu prefiro dizer que não “houve” um golpe, mas que “está havendo” um golpe. Mas o destino do golpe não está decidido. Porque se eles tomaram o governo, eles não tomaram o poder. Se eles pensaram que tomando o governo assumiriam o poder no país, se equivocaram redondamente. Porque é evidente que há uma divisão no Brasil: há os que aceitam o novo governo e há os que rejeitam. E os que rejeitam são a grande maioria. Basta ver os índices de popularidade desse governo. Um governo que registra três por cento de aprovação do presidente, esse tido como presidente da república, se você considerar uma margem de erro de três a cinco por cento, ele pode estar sendo aprovado por zero por cento da população brasileira.

Mas continua agindo.É um escândalo que alguém com esses índices de aprovação ouse tomar as iniciativas que esse presidente da república vem tomando. Iniciativas importantes, como entregar para a tal da iniciativa privada setores como previdência, setores ligados a interesse estratégico nacional como a área de petróleo, indústria naval e outras tantas. Então não é um governo de salvação nacional. É um governo do desastre nacional.


Fonte: FIO
(entrevista realizada pelo jornalista Paulo Passos, publicada em 23/3/18)





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