Audiência pública sobre qualidade do ar no Brasil

Proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revisão da Resolução 03/90, que dispõe sobre o tema, será tema de debate no dia 24, em São Paulo.

No próximo dia 24 de maio, o Ministério Público Federal na 3ª Região (PRR3) realizará em São Paulo audiência pública para discutir proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revisão da Resolução 03/90, que dispõe sobre os padrões nacionais de qualidade do ar. Aberto à comunidade, o debate acontece a partir das 9 horas no auditório da PRR3, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2.020, térreo.

No ensejo será apresentado o cenário atual da poluição atmosférica no Brasil. Também serão abordados aspectos jurídicos que têm influência sobre o tema, como os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, garantias constitucionais aplicáveis à proteção da saúde pública e os padrões de qualidade do ar referendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Participarão da audiência profissionais da área de controle de poluição, gestão ambiental e políticas públicas, médicos especializados em saúde pública e epidemiologia ambiental, juristas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, organizações não governamentais de cunho ambiental e a sociedade em geral.

Além da análise dos fundamentos técnicos da proposta do Conama, estarão em pauta as contribuições feitas pelo MPF e pelo Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) para o meio ambiente. Entre os objetivos da audiência pública está a verificação da viabilidade de adoção das metas da OMS pelo Brasil e de estabelecimento de prazos definitivos para sua concretização.

Todos os presentes poderão se manifestar, e a participação se dará por ordem de inscrição. Aqueles que preferirem fazê-lo por escrito poderão enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou protocolar documento na sede da PRR3, com cinco dias de antecedência à data da audiência pública.

O debate é organizado pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural), pelo Grupo de Trabalho Qualidade do Ar, por procuradores que atuam como conselheiros junto ao Conama, pelo Proam e pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade.

Confira íntegra do edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da PRR-3/MPF