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26/07/18

Associações promovem Dia Nacional contra a MP do Saneamento

No próximo dia 31 de julho, encontros abertos ao público serão realizados em várias capitais brasileiras para mobilizar o setor e a sociedade contra a MP 844. Na opinião das entidades, a medida é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor.

 

 

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), em parceria com Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), promovem, no próximo 31/7, o Dia Nacional contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844), assinada pelo Presidente Michel Temer no último dia 6 de julho.

 

As entidades alertam que a proposta de revisão do Marco Legal do Saneamento pode desestruturar totalmente o setor no Brasil: além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

 

No jornal Engenheiro, edição de março, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) colocou em pauta o risco que a MP pode trazer à universalização do saneamento. “É um grave erro do governo federal”, criticou Carlos Bastos Abraham, vice-presidente da FNE. No texto, especialistas deixam claro que marco regulatório do setor pode ser mudado com o objetivo principal de facilitar a privatização.

 

Os eventos são abertos ao público. Confira os locais confirmados em sua cidade no dia 31 de julho, das 10h às 12h, e participe:

 

Belo Horizonte/MG

Auditório do 1º Subsolo do CREA Minas – Av. Álvares Cabral, Nº 1600 – Santo Agostinho

 

Brasília/DF
CREA-DF – SGAS Quadra 901 Conjunto D – Asa Sul

 

Cuiabá/MT
CREA-MT – Av. Historiador Rubens de Mendonça, 491 – Bairro Araés

 

Curitiba/PR
Centro de Eventos do IEP-Instituto de Engenharia do Paraná. Rua Emiliano Perneta, 174, 1.º andar

 

Goiânia/GO
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Auditório Costa Lima – –  Alameda dos Buritís, 231 – Setor Oeste

 

Maceió/AL
CREA-AL – Rua Osvaldo Sarmento, 22 – Farol

 

Natal/RN
Anfiteatro B do Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN – Avenida Salgado Filho nº 3000

 

Porto Alegre/RS
Auditório do SENGE/RS – Av. Érico Veríssimo 960

 

Porto Velho/RO
A partir das 8h, CREA-RO – Rua Elias Gorayeb,nº 2596 – Bairro: Liberdade – Porto Velho

 

Recife/PE
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, Ed. Miguel Arraes de Alencar, Rua da União, s/n, Boa Vista, Recife

 

Rio de Janeiro/RJ
Clube de Engenharia, 20° andar.
Edifício Edison Passos – Av. Rio Branco, 124 – Centro, Rio de Janeiro – RJ

 

Salvador/BA
A partir das 8h30, a concentração começará na Embasa – 4ª Avenida, 420 – Centro Administrativo da Bahia

 

São Paulo/SP
Auditório Franco Montoro – Assembleia Legislativa do Estado de SP – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Paraíso, São Paulo

 

Vitória/ES
CREA-ES – Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá

 

 

As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.

 

 

 

 

 

Fonte: ABES, com informações do jornal Engenheiro, da FNE. 

 





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