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27/07/18

Debate aborda direitos sociais relacionados ao INSS

No próximo dia 15/8, em São Paulo, serão expostos critérios de avaliação de incapacidade e estabelecido um fórum de discussão na atividade.

 

 

A Fundacentro realiza o debate “INSS e os Direitos Sociais”, no próximo dia 15/8, das 8h30 às 13h30, em São Paulo/SP. O objetivo é promover um espaço público para que o Instituto Nacional do Seguro Social exponha os critérios para avaliar a incapacidade de seus segurados e da reabilitação profissional. Também se pretende estabelecer um fórum de discussão sobre procedimentos administrativos e periciais, além de criar um grupo permanente para dialogar sobre temas polêmicos referentes a agravos relacionados ao trabalho e à incapacidade.

Para participar do evento, basta se inscrever no portal da Fundacentro. São esperados profissionais das áreas de saúde, do trabalho, da previdência e assistência social, conselhos de saúde, conselhos de previdência social, movimentos sociais, entidades sindicais e trabalhadores. O evento será realizado na Rua Capote Valente, 710, em Pinheiros.

A ideia é ouvir servidores do INSS sobre os critérios de incapacidade utilizados pela perícia, o perfil sobre segurados que têm tido benefícios cessados (idade, sexo, ocupação, CID) e a situação atual da Reabilitação Profissional do INSS no estado de São Paulo. Depois haverá uma apresentação de casos de segurados com incapacidade laboral, realizada por profissionais da área da Saúde e da área sindical. Por fim, um debate com uma socióloga, um advogado e uma procuradora federal.

Na visão das pesquisadoras que organizam o evento, nem sempre os critérios de manutenção e cessação de benefícios às vítimas de acidentes e doenças estão claros aos segurados e aos órgãos públicos que têm uma interface com a saúde dos trabalhadores. Ao mesmo tempo há notícias de aprofundamento da precarização da estrutura e da redução de equipes destinadas à reabilitação profissional.

O evento é promovido pela Fundacentro e pela Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

 

Veja a programação completa.

 

Papel do INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) faz parte de um sistema de seguridade social, direito garantido pelo artigo 194 da Constituição Federal.

Foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.

O Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, passou o órgão ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Entre suas atribuições, encontra-se a de conceder e manter benefícios e serviços previdenciários, entre os quais, os auxílios-doença, as aposentadorias e a reabilitação profissional.

 

 

 

Fonte: Fundacentro

 





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