Odontologistas divulgam carta aos presidenciáveis

Odontologistas reunidos prepararam documento com propostas aos candidatos à Presidência da República. Confira a íntegra da carta assinada por diversas entidades como a FIO.

O Futuro Governo e os Compromissos com a Saúde Bucal

O Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a saúde bucal, nesses últimos anos vem sofrendo com o desfinanciamento em razão de medidas governamentais que restringem investimentos públicos. A saúde bucal deixou de constar como uma das políticas de saúde prioritárias, mesmo diante dos dados epidemiológicos vigentes, que mostram um quadro muito preocupante. Com isso, a população brasileira encontra-se desassistida, contrariando o que está estabelecido na Constituição Federal – “Art. 196 – Saúde é direito de todos e dever do Estado...”.

Apesar de importantes avanços obtidos com a implantação da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente), faz-se imperativo destacar a necessidade, não apenas da continuidade, mas também da ampliação das ações de saúde bucal no Brasil, viabilizando que a universalidade e a equidade constituam pilares da cidadania em saúde.

Vários objetivos embasam este documento e buscam contribuir para o fortalecimento do SUS conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Visam, também, à ampliação do acesso da população às ações e serviços de saúde bucal por meio da consolidação da Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) como política de Estado. Ainda, aspiram à valorização dos profissionais de saúde bucal, condição indispensável para o êxito da Política, bem como objetivam discutir a questão da formação profissional. Por fim, este documento apresenta um conjunto de reivindicações relacionadas a aspectos gerais da economia no País, com implicações diretas na profissão odontológica no mercado de trabalho.

Diante do exposto, apresentamos algumas questões, as quais desejamos que sejam adotadas como compromissos com a categoria, dentre elas:

1.º – A cidadania na Reforma Tributária:

a) Realizar Reforma Tributária a fim de reduzir o número de impostos e a carga tributária;
b) Criar linhas de incentivo financeiro nos bancos oficiais visando à aquisição de equipamentos odontológicos;
c) Criar linha de incentivo financeiro nos bancos oficiais visando ao custeio dos tratamentos odontológicos;
d) Promover a correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação acumulada desde a última;
e) Fim dos subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde.

2.º – Consolidação e ampliação da Política Nacional de Saúde Bucal:

a) Manter/fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como assegurar a continuidade do Brasil Sorridente entre os programas da Saúde que compõem a proposta da Consolidação das Leis Sociais, tornando-o Política de Estado e ampliando os recursos financeiros;
b) Ampliar as equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;
c) Atribuir papel ao Conselho Nacional de Saúde, em conjunto com o MEC, na análise da abertura de novas faculdades de Odontologia no país, com caráter deliberativo;
d) Apoiar e considerar os levantamentos epidemiológicos como referência nas alterações e atualizações da Política Nacional de Saúde Bucal;
e) Garantir a inclusão e ampliação de indicadores de saúde bucal dentre os demais da saúde;
f) Realizar a 4.ª Conferência Nacional de Saúde Bucal;
g) Garantir a interiorização da saúde bucal especializada, pois, atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios e conta apenas com 1.000 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) implantados;
h) Adequar o financiamento às necessidades do SUS, com revogação da Emenda Constitucional 95/2016, a fim de que os direitos de cidadania inscritos na Constituição Federal sejam respeitados, entre os quais, o expresso no artigo 196: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”;
i) Incluir o Cirurgião-Dentista em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), bem como na atenção hospitalar em todos os hospitais da rede pública;
j) Atualizar a Tabela SUS.

3.º – Valorização dos profissionais de saúde bucal:

a) Ampliar vagas na ANS para as representações sindicais e associativas da Odontologia;
b) Apoiar a integração da Política de Saúde do Trabalhador do SUS na Odontologia;
c) Apoiar a criação da carreira de Estado no SUS com a inclusão da profissão odontológica;
d) Garantir a desprecarização dos trabalhadores de Odontologia no SUS;
e) Apoiar os projetos de lei de interesse da saúde bucal, dentre eles: piso salarial, jornada de trabalho no serviço público federal, Odontologia do Trabalho, Odontologia Hospitalar, Classificação Brasileira Hierarquizada dos Procedimentos Odontológicos (CBHPO);
f) Manter a Coordenadoria de Saúde Bucal no Ministério da Saúde;
g) Garantir os profissionais da Odontologia em todas as Equipes de Saúde do SUS;
h) Permitir a flexibilização da jornada de trabalho do Cirurgião-Dentista na Estratégia de Saúde da Família (ESF), sem prejuízo do acesso da população à atenção em saúde bucal;
i) Implantar Plano Nacional de Interiorização da Odontologia, com o intuito de ser oferecido maior acesso à saúde bucal a toda a população e, consequentemente, mais saúde aos brasileiros;
j) Com o objetivo de proporcionar maior e melhor valorização do serviço público, que os cargos de gestão sejam ocupados por servidores públicos de carreira;
k) Implantar Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos para todos os trabalhadores do SUS.

4º – Área de ensino:

a) Garantir financiamento à educação superior no país, incluindo a educação odontológica no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão;
b) Garantir financiamento para a educação continuada e para a educação permanente;
c) Fortalecer a integração ensino/serviço/comunidade e valorizar os profissionais da educação odontológica no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES) e dos Serviços de Saúde do SUS;
d) Garantir e ampliar o financiamento das clínicas odontológicas das Instituições de Ensino Superior (IES) via Graduaceo;
e) Promover a participação das Entidades Odontológicas Nacionais nas equipes de avaliação e acreditação dos cursos de graduação em Odontologia;
f) Proibir a abertura de cursos de graduação em Odontologia na modalidade a distância;
g) Criar a Comissão Nacional de Residência Odontológica;
h) Assumir o compromisso de constituir uma comissão mista entre o governo, especialistas na área e as Entidades Odontológicas Nacionais, para avaliação da abertura de novos cursos de Odontologia no País. Para isso, suspender por pelo menos cinco anos novas aberturas, até a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas – ABCD
Associação Brasileira de Ensino Odontológico – ABENO
Associação Brasileira de Odontologia – ABO - Nacional
Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO
Federação Nacional dos Odontologistas – FNO

Brasília, 30 de agosto de 2018