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07/05/20

Em defesa do saneamento - Nota pública contra o Decreto 10.329

 

Filiada à CNTU, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), que representa mais de 400 mil engenheiros no País, preocupada com a saúde do povo brasileiro, vem a público contestar o Decreto Federal 10.329, de 28 de abril de 2020, que altera o Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, no qual consta a regulamentação da Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Ao suprimir os incisos VIII e XIX do Art. 3º e do Art. 5º, a normativa coloca em risco as atividades de saneamento básico no País. Isso porque as exclui das medidas emergenciais e extraordinárias previstas na Lei 13.979, ao considerá-las não essenciais.

O saneamento ambiental é fundamental à saúde pública. Portanto, o governo gederal, neste momento caótico de pandemia, deve apoiar o setor, garantindo que os serviços sejam mantidos regularmente a toda a sociedade. Caso contrário, esses ficarão relegados a segundo plano e sujeitos às restrições orçamentárias de municípios e estados.





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