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12/02/14

Líderes fazem acordo e marco civil vai a voto

O relator, Alessandro Molon, disse que ainda serão feitos ajustes de redação e que o impasse com o PMDB, que não aceita o texto sobre neutralidade da rede, continua.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados fecharam acordo e vão ler amanhã (hoje, 12) o relatório do projeto de lei do Marco Civil da Internet. Será lida a versão apresentada em dezembro pelo relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e está acordada a votação na próxima terça-feira (18). Mas, segundo Molon, haverá ajustes no texto. "A maioria é apenas redacional", afirmou o relator, sem adiantar o teor deles. O impasse com o PMDB, que não aceita o texto sobre a neutralidade da rede, continua. "Não houve avanços", admitiu o deputado.


Assim, as discussões em torno do PL 2.126/2011 devem ter início nesta quarta-feira (12) e os deputados têm mais uma semana para apresentarem emendas. Até agora, há 34 propostas de emenda ao projeto que pretende estabelecer a Constituição da Internet no Brasil, sendo que boa parte delas trata da questão da neutralidade de rede.

O texto de dezembro, no entanto, parece ter apaziguado os ânimos em torno da neutralidade de rede. Para as teles, o melhor seria se não fosse aprovada nenhuma regra sobre internet, mas diante da inevitabilidade, preferem a última versão. Para a sociedade civil, a inclusão, no novo texto, da “liberdade de modelos de negócio” como um princípio da disciplina do uso da Internet no Brasil "abre uma importante margem interpretativa sobre os limites da neutralidade de rede", mas parece entender que é melhor ter a aprovação do texto dessa forma do que seguir sem nenhum instrumento de regulação dos direitos e deveres de usuários e empresas. 

Resta a dúvida sobre a possibilidade da sociedade civil reverter a obrigatoriedade de guarda de dados por aplicações de internet (Arts 10 e 16) e a possibilidade de remoção de conteúdo via notificação de usuário no caso de imagens de sexo e nudez (Art. 22).

Ao final da reunião de líderes, Molon disse que está examinando as propostas de alterações apresentadas pelas entidades da sociedade civil, mas disse que não há nada de "dramático nem que colocasse em risco o projeto, nenhuma mudança de conteúdo", mas sim de de melhorias no texto. Ele não quis adiantar se algum desses "ajustes" propostos será aceito.

Molon informou ainda que, ainda amanhã, se reunirá com o PSD para dirimir dúvidas sobre o projeto. Ele disse que esse pedido foi o principal motivo do adiamento da votação do Marco Civil da Internet para a próxima semana. (

Lucia Berbert, Telesintese)

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