Aprovada ampliação de cargos para atendimento no INSS

Proposta de criação de 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e também na Comissão de Trabalho da Casa. Após Comiss&

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de 500 cargos efetivos de perito médico previdenciário, além de cargos em comissão e funções de confiança no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, são 1.124 cargos em comissão, funções de confiança e cargos efetivos.

A medida está prevista no PL 5.914/09, do Executivo, cujo objetivo é fortalecer a estrutura organizacional do INSS para possibilitar a instalação de 720 novas agências da Previdência Social até o final deste ano e de outras 280 em longo prazo.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) defendeu a proposta. Segundo ele, a dotação orçamentária destinada ao provimento de pessoal para 2010 supera R$ 22 milhões, sendo que a proposta em questão indica uma despesa de apenas R$ 5 milhões. Assim, o projeto está adequado à lei orçamentária.

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Na justificativa do texto, o governo argumenta que, diante do número expressivo de municípios brasileiros (5.564), a baixa presença física da Previdência Social, que se encontra em apenas 17,42% desse universo, causa constantes desgastes à imagem institucional junto à sociedade.

As agências atuais estão localizadas nas capitais, regiões metropolitanas e cidades de grande e médio porte, segundo o governo. "Nos municípios que não contam com unidade de atendimento, o usuário-cidadão é obrigado a se deslocar para outras cidades, o que gera desgaste físico e financeiro", justifica o Governo.

A Previdência Social, por intermédio do INSS, é responsável pela concessão e manutenção dos benefícios previdenciários por incapacidade e determinados benefícios assistenciais, concedidos a partir de laudos emitidos pela perícia médica do órgão. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e também na Comissão de Trabalho da Casa. A última comissão a analisar a proposta será de Constituição e Justiça, caso não haja recurso contra a decisão desta Comissão, assinado por de 52 deputados, a matéria seguirá para o Senador Federal. (Com Agência Câmara)