Em carta, centrais explicam 40 horas

Em carta ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), as centrais sindicais defendem a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Também pedem aprovação da política de valorizaç&a

Carta das centrais sindicais sobre a redução da jornada de trabalho 

Brasília, 2 de fevereiro de 2010.

Exmo. Sr.

Presidente da Câmara dos Deputados

Michel Temer

As centrais sindicais brasileiras vêm, desde 2004, realizando marchas nacionais a Brasília, numa ação unitária, reivindicando e negociando um conjunto de questões e políticas de interesse da classe trabalhadora e da sociedade.

Reivindicações que potencializam a geração, ampliação e formalização de empregos e dos direitos; com inclusão social e valorização do trabalho como pilares para o desenvolvimento sustentável.

Exemplo exitoso é a política de valorização do salário mínimo, negociada em 2007, que possibilitou 45% de aumento real para trabalhadores (as), aposentados e pensionistas desde 2004.

Mais uma vez, em 2009, as centrais sindicais, unitariamente, realizaram a 6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, como elemento fundamental para a continuidade do processo de desenvolvimento em curso como também a reivindicação pela aprovação de projetos que tratam da ampliação de direitos dos trabalhadores (as) e mecanismos de proteção aos trabalhadores (as) no mercado de trabalho como essenciais à ampliação da democracia nas relações sociais.

As condições econômicas construídas pelo Brasil nos últimos anos lhe proporcionaram enfrentar os impactos da crise econômica internacional, mantendo a capacidade de agir e de promover o desenvolvimento com distribuição de renda, assim como criaram a oportunidade para recolocar na agenda política o debate sobre o padrão de desenvolvimento e o papel do Estado.

É por isso que, nesse início de 2010 e de ano legislativo, mais uma vez, nos apresentamos com os seguintes temas e projetos prioritários, entendendo que o caminho trilhado pelo País, no último período, oferece a oportunidade de promover negociações e uma concertação nacional capaz de implementar políticas públicas que considerem a distribuição de renda, inclusão e justiça social e, consequentemente, a democratização das relações sociais e de trabalho:

- Redução da jornada de trabalho para 40 horas
A redução da jornada de trabalho está no centro do debate sobre a geração de emprego e qualidade de vida. A redução da jornada de trabalho, hoje, tem a capacidade de se contrapor à posição conservadora que impõe a desregulação do trabalho, garantindo a inclusão social como questão central.

- Valorização do salário mínimo
É de fundamental importância para a classe trabalhadora e para a continuidade do processo de desenvolvimento do país a consolidação de uma política de valorização do salário mínimo, com a aprovação do PL 1/07, que transforma a negociação efetivada entre Governo e centrais em uma política de Estado.

- Convenções da OIT
Ratificação da Convenção 151, da OIT, negociação no serviço público, e da Convenção 158, da OIT, contra a demissão imotivada

Proteger e incluir trabalhadores (as) é uma das tarefas imprescindíveis para um Brasil mais justo e democrático; e é responsabilidade do Estado como regulador e empregador, como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda.

Por isso, é cada vez mais urgente constituir mecanismos legais que garantam a proteção dos trabalhadores, especialmente contra a demissão imotivada e a alta rotatividade.

Passo importante foi dado pela Câmara dos Deputados ao aprovar a Convenção 151, em 1º de outubro de 2009. Esperamos que o Senado, agora, aprove rapidamente essa Convenção.

- Terceirização 
Há a necessidade de um novo paradigma para as terceirizações no Brasil. Esse instrumento não deve continuar servindo como mecanismo de precarização do mercado de trabalho. Defendemos, entre outros pontos, a igualdade de direitos entre trabalhadores contratados diretamente e os terceirizados. Por isso, torna-se necessária a aprovação imediata do projeto de lei sobre Terceirização acordado entre trabalhadores e Governo, a ser enviado ao Congresso Nacional, com a retirada dos PLs 4.302/98 e 4.330/04.

- Aprovação de marco regulatório para o pré-sal 
Considerando que a exploração e produção da riqueza do pré-sal gerarão empregos diretos e indiretos nos mais diversificados setores, o que demanda uma política industrial articulada e integrada, de fomento e incentivo à produção nacional com progressiva agregação de valor em todos os elos que compõem a cadeia produtiva, é imprescindível que as imensas jazidas fiquem nas mãos do povo brasileiro e sejam usadas para ampliar os investimentos no desenvolvimento nacional, com mais recursos para a saúde, educação, reforma agrária, meio ambiente e ciência e tecnologia.

- Fim do fator previdenciário
A introdução do fator previdenciário, em 1999, teve impacto direto no valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Portanto, as centrais defendem a extinção do fator previdenciário e a manutenção da regra de aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima.

- Aprovação da PEC 438/01, contra o trabalho análogo ao escravo
Expropriar terras onde exista confirmação de trabalho escravo, para de assegurar a erradicação de uma chaga social inadmissível no Brasil que estamos construindo. Para nós, uma prioridade.

- Limite da propriedade rural - alterar a Constituição Federal para limitar a propriedade rural, onde grandes proprietários, brasileiros e estrangeiros, não possam ter extensões de terra que ultrapassem os 35 módulos fiscais, possibilitando ampliar os assentamentos rurais e valorizar a agricultura familiar.

- Índices de produtividade - atualização dos Índices de Produtividade pelo MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário) e Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), por meio de portaria interministerial.

Assim, conclamamos vs. exmas. a envidar esforços no sentido de priorizar a aprovação dos projetos de interesse da classe trabalhadora em tramitação no Congresso Nacional, dando consecução ao grande compromisso com a Nação brasileira de democratização das relações sociais.