Controle social dos serviços públicos

Esse foi o título da última palestra realizada durante o seminário “Do serviço público que temos ao que queremos”, no dia 13 deste mês, na Capital paulista. O tema foi ministrado por Célia Chaves, presidente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos), entidade filiada à CNTU.

Em sua preleção, ela apresentou conceitos utilizados para definir o que é controle social, entre os quais o de que “abrange não só a ideia de fiscalizar, mas se amplia para a interferência direta dos movimentos que participam de órgãos que podem propor novos rumos às políticas públicas”. E destacou sua importância ao interesse público.

Embora ainda não internalizada pela maioria da população e não funcione devidamente ou inexista em vários setores no País, a participação democrática está presente em diversos artigos da Constituição Federal, como apontou Chaves. Um dos meios de tornar o controle social efetivo tem sido a formação de conselhos oriundos dos processos de conferências em distintas áreas do serviço público, observou a presidente da Fenafar. Tais iniciativas, complementou, intensificaram-se no País nos últimos cinco anos. 

“De 2003 a 2008, mais de 3,4 milhões de brasileiros participaram de alguma etapa.” Reconhecendo esse avanço, ela ponderou, contudo, que há ainda grandes desafios a enfrentar. E concluiu: “Temos que trabalhar em conjunto para que o serviço público se dê da forma como o usuário merece, como um direito do cidadão.”