Garantir transporte público para todos

Organizar infraestrutura em rede, incluindo os diversos modos – como ônibus, metrô, trem –, é fundamental para garantir transporte público para todos, objetivo a ser alcançado nas cidades brasileiras. Esse foi o tom da fala do engenheiro Rogério Belda, diretor da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), durante o seminário realizado pela CNTU, na tarde desta sexta-feira (13). Na sua ótica, deve integrar essa política um sistema subvencionado, com tarifas subsidiadas e facilidade no pagamento através de cartões eletrônicos.

Não obstante a cidade de São Paulo – exemplo a não ser seguido pelos demais destinos nacionais, segundo sua preleção – conte com a tecnologia do “bilhete único” e já se observe alguma mudança em seu cenário caótico, certamente ainda há muito a avançar para se alcançar tal resultado. Um dos desafios para tanto, como indicou o especialista, é superar entraves institucionais e administrativos entre as três esferas governamentais e as empresas.

Além desse entendimento, é  preciso assegurar um programa nacional de mobilidade urbana nos moldes do que existe hoje em outras áreas igualmente essenciais, vaticinou Belda. O diretor da ANTP lembra ainda que há necessidade de formação e qualificação de pessoal, sobretudo nas cidades pequenas, em que equipes foram diluídas ao longo do tempo. Caso nada seja feito, a população continuará a arcar com ônus como poluição, deseconomias em função de congestionamentos gigantescos causados pela prioridade dada ao transporte individual – que equivale a metade das viagens feitas na capital paulista –, mortes por acidentes. 

Regulação

Um dos pontos de inflexão nesse panorama negativo pode ser mudança na legislação brasileira que obrigará, a partir de 2010, que serviços públicos como transportes não mais venham a ser permissionados, sem quaisquer regras, mas operados por concessão – portanto, sujeitos a regulação. “É um setor em grande transformação na maneira como institucionalmente está organizado. Agora, as agências terão que ter um carinho especial pelo usuário, principal vértice do triângulo em que atuam (que inclui também poder público e operadores). Nesse contexto, a ouvidoria é aspecto muito importante.”

Para que esse sistema de concessão funcione bem, tais agências reguladoras terão papel crucial. Utilizando fundamentalmente profissionais liberais – universo que a CNTU representa –, como lembrou Wanderlino Teixeira de Carvalho, presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), tais não podem, contudo, ser “capturadas” por qualquer dos entes envolvidos. Na sua concepção, quando se fala em serviço público de qualidade, não se pode ignorar o papel desses órgãos e deixar de debater essas questões.