02/09/16

FIO repudia proposta de criar "Plano de Saúde Acessível"

Odontologistas alertam para o que consideram o "desmonte" da universalidade e integralidade garantidas no SUS.

A Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) repudia a proposta do Ministério da Saúde de criação do chamado “Plano de Saúde Acessível”. Publicada no Diário Oficial da União (DO), no início de agosto, portaria do órgão ministerial criando um Grupo de Trabalho (GT) para discutir projeto com esse escopo. Uma das primeiras propostas do ministro Ricardo de Barros ao assumir a pasta, com o objetivo de “desafogar” o Sistema Único de Saúde (SUS), o oferecimento de planos com preços mais baixos e de menor cobertura é condenado por especialistas na área.

Em nota oficial, a FIO observa que a "grave crise que a saúde brasileira atravessa, com a ainda deficiente rede pública de serviços, não deixa muitas alternativas para a população senão ingressar num dos muitos planos de saúde existentes no mercado. De um lado, está o Estado, que não cumpre o seu dever; do outro, a ganância dos planos de saúde. E entre o mar e o rochedo ficam a população e os profissionais de saúde".

Ainda no documento, a federação diz que o "Estado, mais uma vez, com essa equivocada proposta, se omite no cumprimento de seu dever constitucional e reforça a lógica das empresas mercantilistas, que transformam a saúde em “mercadoria” e não em um valor universal garantido pela Constituição Brasileira. Essa omissão expõe os usuários ao mercado perverso que se tornou a saúde brasileira". E reafirma a importância do artigo 196 da Constituição que defende “A saúde é direito de todos e dever do Estado".

E prossegue: "O governo brasileiro deveria é ampliar o investimento do dinheiro público no SUS: na estruturação e melhoria dos serviços públicos ofertados à população; em um eficiente sistema de regulação e fiscalização do gasto público; na qualificação e valorização de seus profissionais; na garantia da integralidade e universalidade do SUS, dentre outras medidas, de forma a atender os interesses da população e cumprir sua obrigação constitucional."

Os profissionais da FIO aletam que o setor de Saúde Suplementar "já recebe consideráveis recursos governamentais por meio de renúncia fiscal no recolhimento do imposto de renda; via estruturação e funcionamento dos serviços de urgências e emergências, bem como na manutenção das estruturas de saúde para os procedimentos de alta complexidade que atendem, também, os usuários de planos privados, e na maioria das vezes sem o ressarcimento dessas empresas ao sistema público de saúde".

O documento da FIO alerta que "fortalecer o setor suplementar de saúde abrindo mão do princípio da universalidade e da integralidade da assistência significa o fim do SUS e um prejuízo incomensurável à população brasileira". Por isso, indica que a federação "vai lutar incansavelmente em defesa da saúde pública e exigir que as principais autoridades do governo brasileiro venham a público esclarecer a toda sociedade, qual é o objetivo e a real motivação que justifique proposta tão absurda de associar-se a empresas privadas que faturam milhões às custas do suor dos profissionais de saúde e da população, dando mais um passo na direção da privatização do setor de saúde e colocando-se na contramão do preceito Constitucional: o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)".