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08/11/18

Entidades tentam impedir aprovação da MP 844/2018, agora marcada para dia 12

Texto altera o marco legal do setor no País estabelecido pela Lei 11.445/2007, favorecendo a privatização no segmento e criando dificuldades para que se alcance a universalização dos serviços.

 

As organizações que formam a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) seguem em luta para impedir que a MP 844/18 seja colocada em votação na Câmara dos Deputados. Os partidos de oposição conseguiram ontem (7/11) um compromisso do Colégio de Líderes para que a medida seja analisada somente a partir da próxima segunda-feira (12) no Plenário da Casa. Ainda ontem vários governadores atuais e eleitos manifestaram em carta a preocupação com a aprovação da MP e demandaram sua imediata revisão.

O texto altera o marco legal do setor no País estabelecido pela Lei 11.445/2007, favorecendo a privatização no segmento e criando dificuldades para que se alcance a universalização dos serviços. Impõe mudanças ainda à Lei nº 9.984/2000, atribuindo competência à Agência Nacional de Águas (ANA) superior às agências regionais. Para os técnicos do setor, a proposta representa verdadeira ameaça à saúde pública.

 Líder do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) pediu que a MP 844 não fosse colocada em votação. “A MP 844 teve uma tramitação e uma discussão completamente fora de padrão. Na semana passada, na mesma sessão que elegeu o comando da Mesa, foi designador relator e no minuto seguinte apresentou longo texto de relatório”, criticou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também defendeu o adiamento da análise da proposta sobre o saneamento básico afirmando com veemência ser contra a privatização da água e a quebradeira das empresas estaduais de saneamento.

Compromisso quase foi rompido
Apesar da decisão no Colégio de Líderes, durante a tarde houve ameaça de descumprimento do compromisso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que poderia acontecer a votação MP 844/18 ainda na noite de ontem (7). Depois de muitos impasses, ele garantiu que a medida só será incluída em pauta na sessão prevista para a próxima segunda-feira (12/11). Ele também se comprometeu a iniciar a Ordem do Dia com a presença de 257 deputados, o que garante à oposição a prerrogativa de obstruir as votações.

Contrária à MP, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifestou sua posição aos parlamentares por meio de e-mail enviado a todos na quinta-feira (1º/11). No comunicado, o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, chama a atenção para a importância do tema a toda a sociedade brasileira. 

Os deputados receberam também a moção "Contra o desmonte do saneamento, repúdio à MP 844/2018", aprovada na plenária final do X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), realizado em São Paulo nos dias 13 e 14 de setembro último, com a participação dos  representantes dos 18 sindicatos filiados à FNE. 

 

Com informações dos sites da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe). Foto: Arquivo Agência Brasil



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