Carta do 5º Encontro Nacional da CNTU - Soberania e Emprego

Apontando as diretrizes a que o Brasil se torne uma nação justa, próspera e com inserção qualificada no mundo, o documento foi aprovado por aclamação, ao encerramento do evento da confederação, em 6 de dezembro de 2019. Confira na íntegra:

5º Encontro Nacional da CNTU
Soberania e Emprego

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) entende como essenciais esses dois temas que têm forte correlação: soberania e emprego. A entidade, desde sua criação, vem afirmando que o Brasil deve buscar oito grandes metas com o objetivo de se tornar uma nação justa, próspera e com inserção qualificada no mundo. São elas:

• Emprego, emprego, emprego;
• Estado mais dinâmico e ousado na orientação e dinamização da economia nacional e no atendimento da população brasileira;
• infraestrutura econômica e social mais à altura das necessidades e potencialidades do País;
• serviço público de qualidade universal para o bem-estar coletivo;
• desenvolvimento sustentável que privilegie o atendimento ao mercado interno nas suas amplas necessidades de habitação, saneamento integrado, educação, saúde, transporte e alimentação, a partir de uma rede produtiva de soluções brasileiras baseadas no conhecimento nacional mais elevado;
• política científica, tecnológica e de inovação voltada às necessidades estratégicas do País, como sua industrialização, além da preservação e restauração dos ecossistemas, garantindo a inclusão na formulação das políticas públicas em todos os níveis da federação;
• democracia mais robusta estimulando a convivência da sociedade brasileira baseada em fortalecimento da democracia, da paz social, do crescimento progressivo da justiça social, da igualdade, do respeito aos direitos humanos, da liberdade de expressão, da negociação de conflitos, da ampla participação social através dos pleitos eleitorais e de mecanismos de participação direta.

No seu 5º Encontro Nacional, a CNTU, com a participação de representantes dos seus 58 sindicatos e federações filiados, além de membros do Conselho Consultivo, posiciona-se a respeito dessas questões frente às complexidades da conjuntura política e econômica nacional e da crise internacional.

O cenário atual inclui um quadro avassalador de desemprego e precarização crescente do trabalho e de golpes contra a soberania nacional, a exemplo da venda da Embraer, o acordo para uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos e a entrega das reservas na camada do pré-sal. Somam-se a esse cardápio deletério a destruição da Amazônia e contaminação do litoral brasileiro sem que as medidas necessárias fossem tomadas pelas autoridades responsáveis.

Nessa perspectiva, a CNTU e as lideranças reunidas neste encontro apresentam oito propostas centrais para a retomada de uma soberania nacional que propicie desenvolvimento sustentável, geração de empregos decentes, distribuição justa da riqueza, além de bem-estar e paz de espírito à sociedade.

1. O Bicentenário da Independência do Brasil e a realização da Semana de Arte de Moderna de 2022 devem servir de oportunidade para o País se repensar como nação soberana, democrática e sustentavelmente desenvolvida. Um novo pacto social se faz necessário para que o Brasil se posicione de modo altivo e cooperativo na concertação das nações, colaborando para uma divisão internacional do trabalho com base nas potencialidades de cada país na dinamização das trocas. Há que se estabelecer a cultura de paz e o respeito ao meio ambiente, com medidas globais concretas de preservação dos recursos naturais.

2. Novo projeto de país se faz necessário, com planejamento estratégico capaz de orientar de forma integrada o seu desenvolvimento nacional, regional e local, valorizando as riquezas naturais, materiais e humanas. São necessárias medidas efetivas contra a desigualdade socioeconômica. Destaca-se a necessidade de priorizar o atendimento das demandas internas, com geração de empregos decentes. Entram aqui a valorização do trabalho, o empreendedorismo coletivo, o trabalho inteligente e a produção limpa.

3. No conjunto das nações que constituem a ONU, o Brasil é um dos países mais viáveis do ponto de vista de recursos territoriais, humanos e culturais. Falta-nos ainda suporte institucional à altura das potencialidades de nosso povo: um sistema educacional capaz de promover o conhecimento básico no conjunto de áreas afins à realização integral da individualidade, valorizando e incentivando a capacidade criativa dos brasileiros em todas as suas vertentes: ciências sociais e tecnológicas, artes e esportes, cultura e respeito aos valores humanistas de paz e solidariedade universal.

4. Reerguimento do Estado brasileiro nas suas três vertentes institucionais – Executivo, Legislativo e Judiciário – e nas suas dimensões federal e regionais, para o pleno resgate da capacidade de exercício da soberania nacional e para a retomada da aspiração histórica do povo brasileiro – Brasil, potência da paz!

5. Garantia ao povo brasileiro de um sistema de proteção social universal do qual é merecedor, que o defenda e sustente frente aos riscos e instabilidades civilizacionais da atualidade. Essa é a função central de um Estado soberano, a par da exemplaridade na preservação do meio ambiente e dos biomas naturais de que dispomos, bem como de todas as manifestações culturais que constituem o rico patrimônio tecnológico e artístico, material e imaterial, cuja propriedade é exclusiva desta nação e do conjunto dos brasileiros.

6. Realização de reforma tributária que sirva à prosperidade nacional, promova a justiça social e fortaleça o Estado, os empreendimentos e trabalhadores brasileiros, combatendo a pobreza e a miséria no nosso território.

7. Implementação de fortes políticas de criação de emprego para os brasileiros, assim como medidas de prudência no uso de tecnologias que eliminam postos de trabalho. Não se nega a revolução técnica, mas não se pode fazê-la de forma irresponsável. Entre as providências cabíveis neste cenário, estão a adoção da renda básica de cidadania e outros programas de distributivos, com o combate à fome, à pobreza e à miséria, e o incentivo ao mercado interno. Há que se ter um plano nacional de requalificação e organização do trabalho para os novos paradigmas de crescente automação dos processos produtivos. O avanço tecnológico deve servir à melhoria da qualidade de vida da população, com jornadas de trabalho mais curtas sem prejuízo dos salários e rendas. Que as pessoas possam se dedicar a atividades menos fatigantes, mais criativas, menos alienantes, com remunerações decentes que permitam uma sociedade mais equilibrada, justa e menos violenta.

8. Adoção de uma política internacional sem alinhamento direto com nações que prejudicam o Brasil e seu mercado de trabalho, impedindo-o de exercer sua soberania no mundo para realizar suas competências para a diversidade de parcerias. É preciso fazer valer as vantagens estratégicas das condições geopolíticas do território nacional para desenvolver múltiplas relações econômicas, tecnológicas, culturais e educacionais. O Brasil não deve se submeter a nação alguma, e sim trabalhar com espírito de troca, cooperação e pacificação global.

São Paulo, 6 de dezembro de 2019