Salários e produtividade, o discurso da direita colonizada

A articulista compara as políticas relacionadas ao salário mínimo nos governos PSDB e PT para demonstrar que são levianas as críticas e os argumentos apresentados em campanha contra os valores praticados atualmente

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A imprensa noticia que o salário mínimo está muito alto, na opinião do candidato do PSDB e de seu futuro ministro da Fazenda. Ambos estão corretos, pois no governo do PSDB, entre 1995 e 2002, o salário mínimo variou de R$ 100,00 (maio de 1995) a R$ 200,00 (maio de 2002). Com este valor comprava-se apenas 15% da cesta básica necessária para o sustento mensal do trabalhador e sua família (cf. DIEESE).

Quando Arminio Fraga foi nomeado para o Banco Central, em 1999, o aumento atribuído ao mínimo, em maio daquele ano, foi irrisório. Passou de R$ 130,00 para R$ 136,00, seis reais de aumento anual ! Jamais se viu tamanho desprezo pelo salário do trabalhador brasileiro. 

Nos oito anos seguintes, sob Lula, o salário mínimo aumentou de R$ 240,00 (maio de 2003) para R$ 510,00 (janeiro de 2010), e seu poder aquisitivo, relativamente á cesta básica, foi ampliado, dos 15% para 26% da cesta calculada então em R$ 1.987,00. Um aumento de 40%, em percentual, no espaço de 8 anos. Dilma Roussef preservou esta política e para 2014 fixou em R$ 724,00 o valor do mínimo, equivalente a 38% da cesta básica do trabalhador e sua família (que custou, naquele mês de janeiro de 2014, R$ 2.748,00, segundo o DIEESE).

O salário em dólares, durante o governo do PSDB, ficou em torno de US$ 100,00, mas chegou a cair para US$ 50,,00, em outubro de 2002, quando a taxa de câmbio desvalorizou-se para R$ 3,95/1 US$. Hoje o valor do mínimo em dólares está triplicado, equivale a US$ 300.
Não admira, portanto, frente a esse histórico de 20 anos, que Aécio e Fraga considerem que foi excessivo o aumento real do salário mínimo. Se não houvesse ocorrido troca do partido governante, teríamos hoje, provavelmente, um salário mínimo inferior a R$ 400,00, na melhor das hipóteses ! 

Os benefícios da política de valorização salarial dos governos petistas são muitos. Por um lado ficou demonstrado que aumento de salário não gera inflação nem desemprego. Ao contrário, a ampliação do mercado interno decorrente de melhorias salariais permite economias de escala em empresas fabricantes de bens de consumo popular, fator de redução dos custos unitários de produção. 

Por outro lado, com a expansão do mercado interno criou-se um fator de compensação que tornou a economia nacional mais resistente às oscilações do comércio internacional, As políticas de crédito e de isenções tributárias, adotadas a partir da crise internacional de 2008-2009, fortaleceram a economia brasileira e a tornaram resistente a fatores exógenos, graças ao manejo saudável dos instrumentos monetários e fiscais, acionados para garantir sustentabilidade ao crescimento econômico. 

O crescimento sustentável dos dois governos do PT permitiram uma expansão de 30% do PIB real per capita dos brasileiros, entre 2002 e 2013 (cf. Vinte anos da economia brasileira). Um resultado que jamais seria obtido sem a troca do partido governante, pois durante os oito anos de gestão do PSDB o que se viu foi a estagnação do PIB real per capita (idem). Esta melhoria do poder aquisitivo do brasileiro decorreu diretamente da política de valorização salarial, peça central mas não a única, dos esforços de expansão do mercado interno.

Frente a tais resultados, fica difícil entender as objeções de Aécio e de Armínio relativamente aos salários atuais. Seu principal argumento diz respeito a um suposto divórcio entre aumentos salariais e produtividade, este conceito mítico tão ao gosto do grande capital. Mas eles se referem apenas à produtividade do trabalho, esquecendo de aplicá-la ao outro fator de produção, o capital, representado por espaço físico, máquinas e equipamentos, cuja análise permitiria desvendar fontes de desperdício com raiz na anarquia da produção capitalista. 

Aécio e Armínio, e tantos outros representantes do pensamento econômico colonizado, parecem ingênuos ao recorrer à simplificação excessiva de um conceito teórico complexo, como é o caso da produtividade. Os que entendem do assunto, sabem que sua análise não pode ser apenas financeira, pelo contrário, exige reflexão sobre variáveis físicas, a relação entre horas trabalhadas e quantidades produzidas, tarefa nem sempre fácil nem ligeira. 

Por outro lado, dada a heterogeneidade tecnológica do parque produtivo brasileiro, um estudo profundo indicaria a ocorrência de níveis distintos de produtividade entre os muitos setores e ramos da produção instalados aqui. Por enquanto, sem dados empíricos de comprovação de suas teses, as falações sobre produtividade destinam-se mais a confundir do que a esclarecer a opinião pública. Finalidades eleitoreiras, talvez.

À esquerda, as correntes nacionalistas temem o retorno das políticas retrógradas do PSDB, multiplicadoras da dívida pública e facilitadoras do sucateamento do patrimônio coletivo. Conter salários e impedir a expansão do mercado interno faria do Brasil um imenso canteiro de obras destinadas à modernização de corredores de exportação, por onde escoariam a preços irrisórios o fruto do nosso trabalho, ao mesmo tempo em que seríamos invadidos por importações destinadas a minimizar a crise instalada nos países centrais. Como no tempo do liberalismo imperial e da famigerada, sinistra, década de 1990. Nada disso interessa aos brasileiros. É hora de reagir e denunciar a leviandade dos argumentos que criticam os salários vigentes no Brasil.

Ceci Juruá- economista, pesquisadora independente, doutora em Políticas Públicas (Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2014) www.desenvolvimentistas/caleidoscópiobrasileiro e membro do Conselho Consultivo da CNTU