Aplicar o bom senso à definição do preço dos combustíveis

Como os preços dos combustíveis devem ser estabelecidos? Variando com os internacionais, ou baseado nos custos de produção no País? Esta é a pergunta que os candidatos à Presidência da República terão que responder, antecipada pela greve dos caminhoneiros.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Grande parte deles procura agradar ao capital financeiro, repetindo que os preços dos combustíveis devem ser estabelecidos pelo mercado internacional, atraindo os investidores externos.

Alguns, dentro da mesma linha, defendem a privatização da Petrobrás, dizendo que os consumidores seriam beneficiados pela concorrência com as multinacionais. Ocorre que – para quem não sabe – esta concorrência já existe, pois o País está aberto à importação de derivados, construção de refinarias, gasodutos e exploração e produção, desde a Lei do Petróleo (9.478/97).

Se a estatal não existisse, ou fosse privatizada, o quadro seria mais grave. O governo não teria como pressionar as empresas multinacionais a reduzirem seus preços.

Mercado aberto

Desde a abertura do setor petróleo, o interesse das multinacionais se restringiu basicamente a se associar à Petrobrás nos leilões de petróleo da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Afinal, refinarias e gasodutos demandam investimentos de grande monta e as empresas procuram as melhores oportunidades de negócios no mundo, sendo o Brasil uma delas. Preferem comprar instalações já prontas e operando, sem riscos e a baixos custos, como as que têm sido vendidas pela Petrobrás; de preferência, alugando para a própria estatal, como no caso dos gasodutos da NTS.

Em nota, a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) afirma: “A Petrobrás adotou nova política de preços dos combustíveis, desde outubro de 2016, a partir de então foram praticados preços mais altos que viabilizaram a importação por concorrentes. A estatal perdeu mercado e a ociosidade de suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. A importação de diesel se multiplicou por 1,8 desde 2015, dos EUA por 3,6.”

É importante esclarecer que as refinarias da Petrobrás processam o petróleo produzido no País, usando uma pequena parcela do importado como mistura, apenas para adequar o perfil de derivados desejado. Como se sabe, não é possível transformar todo o petróleo em diesel, havendo a necessidade de importar uma parcela para atender ao mercado nacional.

Preço dos derivados

Os preços da gasolina e diesel nos postos são determinados pelos impostos adotados em cada País. Aqueles sem reservas têm preços mais elevados; países exportadores, com pequeno mercado interno, preços menores. A Noruega tem preços mais elevados, apesar de exportadora, pois tem políticas de meio ambiente e bem-estar social desenvolvidas. O Brasil é grande produtor, mas possui grande mercado interno, não sendo recomendado exportar óleo bruto.

A Petrobrás, que foi criada para abastecer o País aos menores custos possíveis (operando de forma lucrativa, remunerando suas atividades e propiciando recursos para os investimentos necessários para descobrir, produzir e refinar o petróleo), é orientada pelo governo e administração a  praticar preços de venda de seus produtos nas refinarias alinhados aos do mercado internacional, acompanhando as variações do barril de petróleo e do câmbio.

Com o barril de petróleo abaixo dos US$ 50, a população viu o preço dos derivados subirem, acompanhados por elevações ainda maiores dos impostos federais e principalmente estaduais para reduzir seus déficits orçamentários. O preço de venda da Petrobras às distribuidoras representa cerca de 55% do preço final do diesel, 34% da gasolina e 33% do gás de cozinha. Com as instabilidades internacionais e o petróleo chegando aos US$ 80 e o câmbio disparando, chegou-se a um limite que resultou na situação atual.

Mas, afinal, como devem ser estabelecidos os preços dos combustíveis no país? O bom senso recomenda que não deveriam ser determinados pelas instabilidades do mercado externo, nem tampouco ficarem abaixo dos seus custos de produção e os necessários aos seus investimentos.

Um caminho levaria o país a convulsões como a recente greve dos caminhoneiros; o outro sucatearia a empresa, já que não necessários recursos para descobrir novas reservas e repor o petróleo produzido.  

Dívida da Petrobras

Alega-se que a política de preços internacionais é importante para blindar a Petrobras das interferências governamentais e atrair investidores externos. A política de preços praticada pelo governo entre 2011-2014 é apontada frequentemente como a causa do aumento da dívida da empresa.

A dívida, entretanto, foi resultado do plano de investimentos da Petrobrás de 2011-2015, determinada pelo governo, que programou gastar US$ 45 bilhões ao ano, financiados com premissas de barril de petróleo superior a US$ 80/barril e câmbio de R$ 1,73/US$ e preço dos derivados vendidos de R$ 158/barril. As premissas não se verificaram e a Petrobras teve que pagar seus compromissos elevando seu endividamento.

Seu corpo técnico sempre defendeu que os investimentos fossem adequados ao ritmo do necessário para abastecer o País e possibilitar a compra de equipamentos e serviços internamente, capacitando mão de obra e gerando empregos, com um planejamento para dezenas de anos. Entretanto, insistiu-se em transformar o Brasil em exportador de petróleo. O impacto da freada de investimentos da empresa, somada à operação Lava Jato, paralisou o País.

Em que pese os gastos adicionais, os investimentos estão retornando como previsto, como as sete novas plataformas de produção que deverão entrar em operação neste e início do próximo ano.

É importante esclarecer que a Petrobras não está, nem nunca esteve quebrada, como mostram os documentos da AEPET. Sua geração de caixa tem permanecido elevada para fazer frente aos seus compromissos, sem a necessidade de vender ativos.

A garantia de eficiência e preços adequados é aferida na comparação com os preços internacionais. Os preços internos de venda nas refinarias deverão estar sempre abaixo dos internacionais, evitando que as refinarias nacionais operem abaixo de sua capacidade e viabilizem a importação de derivados do exterior, onerando a balança comercial do País e reduzindo a geração de empregos e recolhimento de impostos.

Afinal, alguém acha que é razoável exportar 328 milhões de barris de petróleo bruto, em 2017, e importar 127 milhões de barris de diesel, gasolina e gás de cozinha, mantendo as refinarias nacionais operando a 68% de sua capacidade, quando em anos anteriores operava acima de 90%?

*Diomedes Cesário da Silva é ex-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e recebeu do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) o prêmio Personalidade da Tecnologia na Categoria Energia, em 2016.