Opinião - Dois fatos marcantes

Quero destacar dois fatos repercutidos por Willian Castanho e por Laís Alegreti na Folha do dia 14 de abril. Eles dizem respeito às relações entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, de um lado e a organização sindical e as negociações salariais de outro.

No primeiro deles o TST determinou que o sindicato dos metroviários de São Paulo assumisse a representação dos trabalhadores da linha 4 amarela da concessionária Via Quatro. O acórdão da 6ª turma do TST foi publicado na sexta-feira, dia 13, e pode afetar outras concessões.

Os funcionários da linha 4, privada, eram representados pelos Sindicresp (sindicato dos funcionários de concessionárias) desde 2011, em uma manobra dos privatistas.

Se consultarmos a tabela de benefícios garantidos pela representação geral do sindicato dos metroviários (nove mil funcionários) e pela representação do sindicato de concessionárias (mil funcionários) fique evidente a vantagem dos trabalhadores associados ao sindicato mais abrangente e, portanto, mais forte. Basta dizer que o maior piso da concessionária é de R$ 1.713, enquanto o menor piso dos metroviários é de R$ 2.158.

Ao determinar a incorporação o TST reconheceu o papel do sindicato dos metroviários na garantia de melhores condições salariais e de trabalho.

O outro fato é o envio pelo Ministério Público do Trabalho em dezembro do ano passado de uma recomendação aos sindicatos de trabalhadores do setor de alimentação (palco atualmente de uma fusão entre gigantes e de disputas societárias fratricidas) para que não negociem acordos ou convenções seguindo as determinações da lei trabalhista celerada.

O procurador do trabalho Sandro Sardá, que assina o documento do MPT, afirma que “a reforma trabalhista representa um profundo retrocesso ao ponto de autorizar o trabalho de gestantes em frigoríficos”. E é taxativo ao recomendar que os sindicatos devem se recusar a assinar acordos ou convenções coletivas que representem reduções de direitos conquistados.

As empresas se dizem revoltadas com a recomendação, mas os sindicatos e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Alimentação, Artur Bueno, confirmam a resistência em aceitar restrições das conquistas e direitos.

Ambos os fatos marcantes demonstram que o TST e o MPT estão atentos à realidade no que diz respeito à organização sindical e à resistência à aplicação da lei celerada. Em ambos os casos, ponto para os trabalhadores.

* Consultor sindical

Contribuição da engenharia à recuperação da economia brasileira

O Projeto Cresce Brasil desde seu lançamento, em 2006 pela federação dos engenheiros (FNE), vem se constituindo num grande esforço na apresentação de propostas de desenvolvimento sustentável ao País.

Opinião - A grande estratégia

Há duas constatações fortes sobre a vigência da lei trabalhista celerada: ela já produziu resultados desorganizadores irreversíveis e, devido à insegurança social, política, jurídica e econômica que cria, não prevalecerá e terá que ser alterada.

Esta realidade configura a dupla ação do princípio do tubo da pasta de dente que espremido não permite a volta da pasta para dentro do tubo (os efeitos desorganizadores irreversíveis da lei) e do princípio do desequilíbrio da pirâmide apoiada sobre o seu vértice (que exige a mudança da lei devido à insegurança que ela cria).

Reconhecendo os efeitos desorganizadores da lei (e até mesmo o encerramento dramático de um ciclo em que o movimento sindical dos trabalhadores foi protagonista) o esforço estratégico do movimento deve ser o de resistir à lei e demonstrar a todos a insegurança criada por ela.

A lei celerada deve, portanto, ser modificada no futuro por atos legislativos precedidos hoje pela resistência à sua aplicação nas empresas, nas negociações coletivas e na Justiça do Trabalho; como dizem os metalúrgicos: a luta faz (e desfaz) a lei.

E a ata de acusação à lei como criadora de insegurança é longa: ela destrói direitos trabalhistas consagrados, agride os sindicatos e os inviabiliza, desorganiza as relações de trabalho nas empresas, restringe o acesso à Justiça do Trabalho, escancara uma situação intolerável, irresponsável e malévola no Congresso Nacional acoelhado e contribui poderosamente para a desorganização social e para a informalidade. A lei, como já está provado, não cria emprego e é um entrave à própria retomada do desenvolvimento econômico.

De maneira emergencial os sindicatos lutam para garantir recursos financeiros junto à base representada e defendida promovendo assembleias de trabalhadores, negociando com as empresas as convenções e acordos coletivos, realizando campanhas de sindicalização e de ressindicalização e oferecendo serviços úteis às categorias.

Ao mesmo tempo em que resiste à lei, demonstra a insegurança criada por ela e procura se equilibrar financeiramente, o movimento sindical tem a obrigação de participar do esforço democrático que garanta a realização das eleições gerais de outubro e deve apresentar aos presidenciáveis e aos candidatos sua plataforma unitária que determinará suas alianças e participação no pleito.

O primeiro item de tal plataforma deve se exatamente a exigência da revogação da lei trabalhista ou de mudança em alguns de seus aspectos relevantes substituídos por legislações futuras que corrijam seus erros, omissões e exageros (o que o Congresso Nacional não quer fazer na atual legislatura) e recriem a segurança social, política, jurídica e econômica que se espera de uma lei.

Esta deve ser, a meu juízo, a grande estratégia atual do movimento dos trabalhadores, sem bravatas e sem ilusões.


joao guilherme vargas netto

* Consultor sindical

Projeto do governo desnacionaliza o setor aéreo brasileiro

O alerta é do Diap. A matéria já está na pauta de votações do Plenário e acaba com o limite de 20% de participação do capital estrangeiran nas companhias aéreas brasileiras.