Opinião - O voto sindical colorido

Os jovens que participam do movimento sindical – e mesmo alguns veteranos – precisam ficar sabendo de como foi dura a luta durante a ditadura, cheia de armadilhas e desafios.

Depois da enfurecida repressão que marcou indelevelmente o caráter antissindical do golpe com assassinatos, prisões, intervenções e toda a brutalidade policial contra dirigentes e trabalhadores, a ditadura editou a famigerada Portaria 40, de 21 de janeiro de 1965, regulamentando as eleições sindicais.

A Portaria 40 representou, para o movimento sindical, o mesmo que o AI-5, de 1968, para a sociedade e o mundo político: a ditadura escancarada.

O ritual para as eleições foi estritamente regulamentado, exigindo, por exemplo, declarações de próprio punho dos concorrentes, comprometendo-se à fiel observância da Constituição e das leis e o compromisso de “respeitar as autoridades constituídas e acatar as decisões delas emanadas”.

As Delegacias Regionais do Trabalho controlavam todas as etapas das eleições com a ajuda permanente das forças policiais repressivas.

As chapas que porventura se constituíssem deveriam adotar cores com a seguinte ordem preferencial: chapa n° 1 - azul, chapa n° 2 - verde, chapa n° 3 - amarela, chapa n° 4 - alaranjada e chapa n° 5 -vermelha (os nomes das chapas não eram “recomendados”).

Como, em geral, enfrentavam-se duas chapas, as cores mais utilizadas eram o azul (situação) e o verde (oposição). As cores amarela, da traição, segundo simbolismo secular do movimento sindical, e vermelha, do comunismo, eram obviamente evitadas.

Ainda se espera de algum pesquisador acadêmico bem informado um estudo sobre essa obrigação cromática, as estratégias decorrentes aplicadas nas eleições pelas chapas coloridas e os códigos subjacentes.

O peso repressivo dessa portaria vigiu durante toda a ditadura e mesmo até a Constituição de 1988 (com relativos abrandamentos circunstanciais, como a suspensão da exigência de folha corrida e do atestado de direitos políticos), mas apimentado pela utilização corriqueira de “listas negras”, de corrupção, de fraude e de roubo de votos.

Foi duro votar e ser votado nos sindicatos durante a ditadura.

João Guilherme Vargas Netto, consultor sindical

Leia também

Terceirização é aprovada na Câmara: pior para o trabalhador

O que se pode esperar é que haverá aumento na rotatividade, achatamento de salários e ampliação da jornada de trabalho.

Opinião - Fogueira social

A maioria, não tão expressiva, dos deputados federais impôs na noite de quarta-feira passada uma derrota fragorosa aos trabalhadores, à sociedade e a si própria. Acaudilhados pela presidência da casa esses deputados aprovaram a terceirização irrestrita nas relações do trabalho e agiram como macacos em loja de louça.

Os trabalhadores foram derrotados porque, se mantida a letra do aprovado, perderão salário, terão jornadas aumentadas, duração e validade de contratos diminuídas e sofrerão mais acidentes de trabalho sem que vejam aumentar em um só homem ou em uma só mulher o número de empregos. Sua representação sindical ficará anarquizada e isto, mesmo no coração do sistema produtivo.

A sociedade foi derrotada porque o trambolho aprovado (cuja origem remonta aos anos FHC e a preocupações rurais) é um retrocesso histórico, é regressivo em sua essência e cria a mais completa insegurança social e jurídica; reinstala-se nas mentes do povo “o pavor nacional do dia de amanhã”, até mesmo na mente dos gestores dos cofres públicos e da classe média.

E foi uma derrota para os próprios deputados que votaram “sim” e que pretendem garantir seus cargos e carreiras nas eleições de 2018 (já assombrados por listas de denúncia, corrupção, escassez de financiamento e descrédito geral) porque seus nomes serão martelados como traidores em milhões de cartazes e panfletos que já começaram, aqui em São Paulo, a ser divulgados pelo sindicato dos metalúrgicos. Se há milhões de desempregados a eles se somarão os traíras.

Embora derrotado, o movimento sindical demonstrou sua relevância e agiu, de modo unitário, para barrar o desvario e continua agindo para impedir a consumação da catástrofe. Fortalecido pelas manifestações do dia 15 de março e reagrupado pretende atacar em várias frentes de luta, todas tendo como base a mobilização de milhões de trabalhadores.

Não se pode descartar a realização de uma greve geral de resistência, embora esta – assim como um gol em uma partida de futebol – não possa ser prevista com certeza para tal ou qual momento da luta com grande antecipação.

A derrota infligida a tantos pela maioria, não tão expressiva dos deputados federais, jogou lenha na fogueira social.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Opinião - Somos marionetes?

Lamentavelmente, nosso povo, conquistada a democracia formal, não resgatou suas liberdades públicas e direitos substanciais.

Os monopólios estão aí. Rasgam a Constituição e nos oprimem.

Posto isto, falemos do monopólio dos serviços de telecomunicações. Esses serviços fazem - ou não - funcionar nossos telefones físicos e celulares, aparelhos de televisão e computadores. Em geral, a despeito do bom Código de Defesa do Consumidor que temos, ignoramos nossos direitos em relação a essas ilícitas concentrações econômicas. E, quando nos dispomos a exercê-los, temos de esperar anos por decisões judiciais.

As empresas são concessionárias de serviços públicos. A relação é contratual. As principais são controladas do exterior, destacadamente do México e da Espanha. Não puseram um tostão furado em seu empreendimento. Receberam de mãos beijadas, como de pai para filho, os equipamentos necessários à transmissão, da administração pública do Brasil. É dizer, não gastaram com torres, fiações, geradores e até mesmo com prédios e automóveis, que lhes foram disponibilizados.

Se tais equipamentos ficaram fatigados, foi em razão de seu uso e dos lucros dele consequentes. Bens do povo brasileiro têm de ser restituídos na íntegra. Os romanos falavam em restitutio in integrum. O que não é mais matéria sólida e boa converte-se em dinheiro. Nosso Código Civil fala em frutos econômicos dos bens, que devem ser indenizados a seu proprietário.

Não somos de esquerda, mas tampouco marionetes. Vencidos os contratos de concessão no segundo semestre de 2015, todos os bens disponibilizados às empresas deveriam ser restituídos. O prazo foi adiado para 2016 e 2017.

Neste ano, um plano maquiavélico e tosco foi abortado pela coragem de alguns senadores e pela independência do Supremo Tribunal Federal (STF). Um PLC (Projeto de Lei da Câmara 79/2016) foi urdido numa comissão e remetido ao Senado. Sem passar pelo Plenário. Matéria sem nenhuma importância. Senadores e o Planalto prepararam a festança para a véspera do Natal. Salgadinhos e doces estragaram e os garçons foram para casa. A suspensão foi determinada na undécima hora, por liminar concedida pelo saudoso Teori Zavazcki.

Ocorre que o perigo permanece. O mandado de segurança junto ao STF tratou apenas de questões formais do processo legislativo. Superadas essas, o crime será perpetrado, em que pesem advertência do atual relator, Ministro Luís Roberto Barroso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o prejuízo ao erário público, considerados todos os bens, será de R$ 110 bilhões, fora atualização e multas.

Pretende-se reduzir o valor para R$ 17 bilhões e descontar a fadiga do material, mas sem considerar os lucros incontáveis que advieram de seu uso. Em suma: falam as empresas, com o curioso apoio da agência reguladora (Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel), em torno de 15% do que diz o TCU. Seria demais informar qual o montante dos lucros das poucas empresas monopolistas nesses anos, também em bilhões?

E o circo de marionetes segue em frente; tem sessões todos os dias. 

Amadeu Roberto Garrido de Paula  é advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas

Leia também