Recuperar a indústria nacional

A necessidade de enfrentar a desindustrialização precoce que assola o Brasil, o que implica mudanças nas diretrizes macroeconômicas e a implantação de uma correta e efetiva política industrial, vem sendo afirmada há tempos pela FNE. O tema integra o  projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Desde o ano passado, é também agenda essencial do movimento “Engenharia Unida”, que engloba inúmeras entidades representativas dos profissionais da área tecnológica.

Essa mobilização fortaleceu-se com o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, encabeçada pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL). Ganhou musculatura também a partir da reunião realizada no dia 23 de janeiro, na sede da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em  São Paulo.

Na ocasião, ficou clara a necessidade urgente de mudanças que estimulem o setor produtivo brasileiro, que precisa ganhar eficiência, buscar inovação e ganhos de produtividade, mas não pode ser simplesmente deixado à deriva em benefício das empresas estrangeiras. Para além de enfraquecer a nossa economia, isso é um ataque à nossa soberania e um impedimento à nossa inserção autônoma na globalização. Essa dinâmica atinge ainda de forma desastrosa a nossa engenharia e os seus profissionais, que também se veem vítimas do resultado mais grave deste quadro: o desemprego que já atinge cerca de 13 milhões de pessoas. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2016, foram eliminados 1,3 milhão de empregos no País. Desses, 322,5 mil foram postos fechados na indústria e 358,7 mil na construção civil. Até novembro passado, na área de engenharia especificamente, o saldo negativo era de 18.272, que se somaram aos 20.743 do ano anterior.

Ou seja, mantida a lógica atual, de desnacionalização da produção, exportação de empregos e favorecimento à especulação financeira, eliminam-se as possibilidades de o Brasil alcançar níveis adequados de desenvolvimento.  Tal cenário de disfunção econômica, associado a medidas de redução da seguridade social e de retirada de direitos trabalhistas,  pode nos levar a uma situação extremamente negativa, com as condições de vida da população absolutamente deterioradas. Se seguirmos por esse caminho, em vez de avançar o muito que precisamos, retrocederemos ainda mais.

Diante disso, a FNE defende uma forte mobilização social para fazer com que os poderes constituídos ajam em benefício do Brasil e do seu povo.


Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU)

Previdência, 94 anos

Esta é a previdência nonagenária que vai estar na boca do povo, nas mobilizações de rua e nos debates nos corredores do Congresso Nacional em 2017. Longa vida à Previdência Social, nos seus 94 anos!

Ao completar, neste 24 de janeiro, 94 anos no território brasileiro, a previdência social, maior programa de redistribuição de renda da América Latina, volta a ser ameaçada por mudanças que podem afetar as economias das pequenas e médias comunidades e a vida de trabalhadores e aposentados.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional em dezembro passado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, com uma série de alterações, entre elas:

- Extinção das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, transformando-as em aposentadoria voluntária, somente a partir dos 65 anos de idade, desde que o trabalhador ou a trabalhadora, do campo ou da cidade, do serviço público ou da iniciativa privada, tenha contribuído por 25 anos;

- Extensão do teto do Regime Geral de Previdência Social (INSS) a todos os servidores, com prazo de dois anos para implantação de previdência complementar;

- Eliminação das aposentadorias especiais de policiais e professores do ensino fundamental; e

- Proibição de acumulação de aposentadoria e pensão por morte.

Pois esta intenção reformista se repete, mais amiúde nas últimas décadas, desde a Lei Eloy Chaves, de 1923, marco inicial da história do seguro social brasileiro, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para ferroviários.

Daquela época para cá, a previdência se tornou o maior instrumento estatal anti- desigualdade, beneficiando hoje mais de 32 milhões de brasileiros que mantêm outros milhões de cidadãos e movimentam e mantém a economia de mais de 80% dos municípios.

Na PEC, o governo altera este grande amortecedor das mazelas sociais, atendendo ao clamor do “Senhor Mercado” e tendo como paradigma a “ditadura demográfica”, da mudança da pirâmide etária, com base em nações desenvolvidas como as escandinavas ou, mais amplamente, os países membros da União Europeia.

Sem apresentar medidas de ajuste pelo lado das receitas, como redução das isenções e renúncias previdenciárias, melhoria dos serviços de fiscalização, agilidade na cobrança da dívida ativa previdenciária e reequilíbrio do financiamento do sistema rural, o governo foca na redução das aposentadorias, na restrição das pensões e no aniquilamento da assistência social, devida a idosos e deficientes.

Seguimos reafirmando e atestando que, ao integrar a Seguridade Social, as áreas de previdência, saúde e assistência social estão cobertas por orçamentos superavitários. O que não pode é os governos seguirem retirando recursos dos programas sociais para bancar juros e amortização da paquidérmica dívida pública.

Esta é a previdência nonagenária que vai estar na boca do povo, nas mobilizações de rua e nos debates nos corredores do Congresso Nacional em 2017. Longa vida à Previdência Social, nos seus 94 anos!

Vilson Antonio Romero é jornalista, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip)

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Sim, sim; não, não!

A historinha é muito conhecida e vou resumi-la de uma maneira publicável.

Alguém pisou forte no pé de alguém, que então disse:
- Dou meia hora para você tirar seu pé de cima do meu!

Alguns comportamentos de dirigentes sindicais na luta de resistência às reformas pretendidas pelo governo estão sendo muito semelhantes ao comportamento do dono do pé pisado na historinha.

Mas, a hora agora é a de organizar a resistência em massa, mobilizando a base CONTRA as reformas. Somente depois de demonstrado, à sociedade e ao governo, o nosso poder de mobilização e o nosso veto, é que se pode e se deve pensar a respeito das negociações a serem feitas no Congresso Nacional, com as lideranças partidárias e no corpo a corpo com os deputados e senadores.

Discutir hoje as mil e uma peripécias e peculiaridades da negociação futura (se ela houver, quando e como houver) corresponde a “dar a meia hora” para se contrapor à agressão.

Até mesmo porque, dos quatro eixos de ação sindical, o eixo da resistência contra as reformas é o que exige mais presteza, mais concentração de esforços, mais unidade, mais clareza e maior determinação de objetivos. É o eixo capaz de, no curto prazo, atrair, mobilizar e organizar massas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, dando força ao movimento sindical.

A base sindical organizada quer ouvir, para acreditar e retransmitir, o retumbante grito de “nenhum direito a menos”, que garantiu a unidade de ação das centrais sindicais, das confederações e dos dirigentes e marca o estágio atual da resistência. Não quer ouvir dos dirigentes os leguleios e as contemporizações; bastam os do governo e do Jornal Nacional.

Está na Bíblia: seja o seu sim, sim; seja o seu não, não. Todo o resto vem do Maligno.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

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Uma reunião forte e oportuna

Não pode ser coincidência. No mesmo dia em que, em São Paulo, entidades fortes e representativas de empresas produtivas e do mundo sindical, associativo e sistêmico dos engenheiros se reuniram, pela primeira vez, com o deputado federal que preside a Frente Parlamentar Mista da Engenharia e do Desenvolvimento, para discutirem e coordenarem posições da Engenharia Unida na resistência ao desmanche nacional, a Petrobrás emitiu nota defensiva, agressiva e falaciosa justificando os procedimentos de sua direção atual, criticados durante a reunião.

Na nota, a Petrobras reage às críticas a uma licitação em que convida 30 empresas estrangeiras para disputarem uma obra no Comperj, cuja construção está interrompida. O presidente, Pedro Parente, havia afirmado que a resistência à contratação das estrangeiras seria “ranço ideológico”.

Mas a reunião demonstrou, pela expressiva participação e pelos informes apresentados que a resistência a esta (e a outras medidas) é tudo, menos “ranço ideológico”; é em defesa da própria Petrobras e da engenharia nacional.

Além da entidade anfitriã, a Abimaq (máquinas e equipamentos) e do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), que preside a Frente Parlamentar, participaram dirigentes da própria Abimaq, do Sinaenco (projetos), do Sinaval (construção naval), do Sinicom (construção pesada) e os presidentes do CONFEA e dos CREAs de São Paulo e Minas Gerais, o presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, os presidentes da FNE e da Fisenge, uma ampla delegação de sindicatos estaduais de engenheiros, bem como economistas, assessores e consultores.

A Frente parlamentar fará reunião no próximo dia 9 de fevereiro, em Brasília, quando o deputado apresentará o manifesto/programa do grupo onde estarão contempladas as preocupações e as iniciativas articuladas e unitárias de reivindicação e resistência.

Registro aqui, por dever de justiça, o empenho de Murilo Pinheiro, de Pedro Celestino e de Cesar Prata, indispensáveis ao sucesso da reunião e garantia de continuidade do trabalho.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

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