COP 13 debate saída para preservação da biodiversidade

Em tempos de crise financeira, a atenção redobra quando a sobrecarga no meio ambiente tende a aumentar. Em menos de uma geração, populações de vida silvestre serão reduzidas a um nível inimaginável.

Foto: Adriano Gambarini/WWF Brasil

Reforma Tributária – solução para a crise fiscal do País

A proposta contida na PEC 241/55 é mais um remendo que vai aumentar a injustiça social em nosso país e, ao invés de resolver, aprofundará os problemas da sociedade brasileira. Em rápida abordagem sobre a PEC de um lado perguntamos: como é possível limitar gastos públicos por 20 anos, quando, nesse período, milhões de crianças irão nascer e precisarão de mais creches e escolas públicas e, a população de idosos segundo o IBGE, terá aumentado em 79% até 2036, demandando muito mais gastos na área as saúde? Como resolver os problemas de infraestrutura um dos componentes do chamado Custo Brasil, se os investimentos serão congelados? De outro lado, não há nenhuma justificativa institucional para  se  inserir na Constituição Federal o congelamento dos gastos públicos e, subtrair desta forma, um instrumento fundamental de política fiscal, em uma nação como a nossa em que o Estado sempre teve um papel essencial na área econômica e social.

O que o Brasil precisa, para avançar na superação da crise fiscal, é de uma profunda reforma tributária que favoreça o setor produtivo, a distribuição de renda e recupere a capacidade de investimento do Estado. O Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo  elaborou uma proposta de Reforma Tributária para ser debatida e que até o momento têm o apoio de cerca de duas dezenas de importantes entidades de nossa sociedade.

Resumidamente os pontos centrais dessa proposta são os seguintes:

1. Diminuição dos tributos indiretos o que favorecerá as empresas diminuindo seus custos de produção, que deverá ser repassado para os preços. Isso aumentará indiretamente a renda, principalmente dos trabalhadores com baixa remuneração salarial e ajudará a combater a inflação.
2. Aumento da carga tributária direta, com a elevação dos tributos sobre a renda, a herança, a riqueza e a propriedade, a exemplo do que ocorre em países como Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos. Importante lembrar que o Brasil é um dos países que tem uma das piores distribuições de riqueza do planeta e a diminuição dos tributos indiretos e o aumento dos diretos será um passo determinante para superar essa situação.

Em relação ao Imposto de Renda - hoje a alíquota inicial é de 7,5% para quem recebe entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 e a final é de 27,5% para aqueles que recebem acima de R$ 4.664,68 - propomos a isenção para quem ganha até um salário mínimo definido pelo Dieese (outubro 2016 – R$ 4.016.27) e, a partir desse patamar, alíquotas de 8% progressivos até 40%. Essa proposta favorecerá setores da classe média e a perda de receitas advinda desse setor da sociedade será mais que compensada com a ampliação das alíquotas sobre as maiores rendas.

A respeito do Imposto sobre Herança propomos abolir a Resolução 09/1992 do Senado que limita em 8% essa cobrança, implantar a federalização desse tributo e aumentar de forma progressiva as alíquotas até 30%. Hoje no Estado de São Paulo essa alíquota é de 4%.

 Em relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), propomos a regulamentação da lei como determina a Constituição e que a Receita Federal, passe a informar o valor do patrimônio das pessoas por faixa de renda, iniciando a regulamentação da cobrança desse imposto sobre os  ganhos na área financeira.

Sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), que é auto declaratório como o IR, a nossa proposta aponta para a necessidade de uma rigorosa fiscalização das declarações desse imposto e aumento progressivo das alíquotas. Em termos de comparação é fundamental lembrar que a arrecadação anual desse tributo em todo o território nacional é menor do que a arrecadação de dois meses do IPTU na cidade de São Paulo.

Nesse contexto se faz necessário destacar que o Estado brasileiro tem um papel decisivo para a imensa maioria do povo brasileiro. Isso ocorre, por exemplo, na área da educação onde 83% dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio estudam em escolas públicas e 150 milhões de pessoas em nosso país não possuem planos de saúde. Por tudo isso é fundamental preservar a capacidade de investimento do Estado e dos direitos constitucionais dos quais não se pode abrir mão.

Paralelamente defendemos na proposta, um amplo programa de combate a corrupção, com a busca objetiva de transparência das contas públicas – a Lei de Responsabilidade Fiscal dá instrumentos para isso - incentivando o engajamento da sociedade no controle do orçamento público em suas várias esferas. Controle que deve começar na elaboração da peça orçamentária, na sua execução, passando também pelas licitações. Assim os tributos arrecadados não se perderão nas perversas tramas da corrupção.

Esse conjunto de propostas, sem dúvida aumentará a receita tributária de forma justa, criando condições para superar a crise e retomar um crescimento econômico autossustentável e com justiça social.

Odilon Guedes é economista, mestre em Economia  PUC-SP, professor universitário, diretor do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo e da CNTU. Foi vereador e subprefeito na cidade de São Paulo, autor do livro Orçamento Público e Cidadania (Ed. Livraria da Física 2013)

Leia também

Elegância irrelevante

Todos vocês se lembram da orquestra que tocava no convés enquanto o Titanic afundava.

A reunião presidencial com as centrais sindicais para expor e discutir a reforma da Previdência me lembrou esta cena por sua elegância irrelevante.

Com o país conflagrado institucionalmente, depois de um domingo de manifestações da classe média que nem por um momento homenagearam o luto da população brasileira dos dois dias anteriores e não se manifestaram sobre os temas candentes da atualidade (recessão, PEC do teto e a própria reforma previdenciária), esperava-se que a reunião oferecesse, pelo menos, uma informação precisa sobre a reforma.

Este papel não foi cumprido, até mesmo porque não houve nenhum papel distribuído durante a reunião. Palavras, palavras, palavras...

Foram alinhavados, pelo presidente e equipe, os argumentos favoráveis à reforma, nos mesmos termos das peças publicitárias do governo que defendem a reforma restritiva como se fosse a defesa da previdência futura (privada?).

Durante a reunião que não pôde contar com a presença da CUT, mas teve a presença de todas as outras centrais, da Contag e do Dieese, ficou patente que, no fundamental as posições são irreconciliáveis e que a reforma pretendida – por mais que se a edulcore – exige mais sacrifícios dos trabalhadores, restringe benefícios e agrava a situação de milhões de pensionistas.

Como desdobramento, no dia seguinte, ou seja, na terça-feira, apesar do pandemônio instalado em Brasília, as direções sindicais aproveitaram a viagem para começar suas articulações no Congresso, em particular, na Câmara dos Deputados, já que o Senado não funcionava.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Leia também

Reunião importante

Depois de duas plantações na Folha que se revelaram falsas anunciando encontros entre o presidente da República e as centrais sindicais para discutirem a reforma da Previdência, parece que desta vez algo vai acontecer.

Mesmo que não se saiba ainda se o presidente em pessoa participará, foi convocada uma reunião na próxima segunda-feira entre as centrais sindicais e uma equipe do governo para a apresentação de suas propostas de reforma da Previdência.

Enquanto escrevo não sei se todas as centrais reconhecidas foram convidadas e se o foram, quais comparecerão (vamos lembrar que na reunião do Conselhão o presidente da UGT, uma das quatro centrais participantes, não pôde comparecer).

Espero que o governo institucionalmente tenha convidado todas, sem a discriminação que ocorreu no Conselhão e que todas, também institucionalmente, compareçam levando o DIAP e o DIEESE.

Confirmados os convites e a reunião, alguns aspectos merecem ser destacados.

Em primeiro lugar, louve-se a relevância emprestada pelo governo às centrais, que merecem explicações tempestivas sobre a reforma pretendida.

Em segundo lugar, deve se esperar, dos participantes convidados, uma posição unitária de resistência às modificações lesivas aos trabalhadores, confirmando as palavras de ordem de todas as manifestações ocorridas: nenhum direito a menos!

Será ocasião também de se verificar quais das propostas já apresentadas pelas centrais tiveram acolhida governamental.

E, finalmente, com o conhecimento preciso do que o governo pretende, as direções sindicais devem – de imediato – traçar suas estratégias de resistência levando em conta o ritmo de mobilização das bases e as necessárias negociações e articulações no Congresso Nacional que, no fim das contas, aprovará ou não, inteira ou parcialmente, a reforma previdenciária.

A UGT, por exemplo, receberá na terça-feira em sua sede o ministro da Fazenda.

João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical

Leia também