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Diante dos retrocessos, como resistir ao desmonte do SUS?

15/05/18

Temos uma agenda de resistência para que não andemos para trás. Somente com crítica, reflexão, luta e inteligência poderemos reverter este quadro.

* Ronald dos Santos

2018 é ano de eleição. Para não continuarmos retrocedendo, é importante apostarmos na nossa inteligência coletiva. Isso significa não uma disputa partidária, mas uma disputa de valores em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Muita gente ainda não percebeu o quanto pode ser peça fundamental para reverter o cenário de perdas nas políticas de saúde. Que retrocessos são esses?

Em 2015, deputados e senadores aprovaram a Emenda Constitucional 86, retirando os recursos do pré-sal, que seriam investidos em educação e saúde. Em 2016, eles também aprovaram a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os gastos com saúde e educação. Na prática, isso significa menos farmácia popular, menos postos de saúde, menos hospitais, menos profissionais de saúde nos territórios.
Esse é só um pequeno retrato de uma situação gravíssima no governo e no Congresso Nacional, onde a maioria tem se preocupado em beneficiar os empresários da saúde, em detrimento da população. As mudanças, sem diálogo e participação, acontecem em uma velocidade assustadora, como foi com a Política Nacional de Saúde Mental, que agora incentiva parcerias com comunidades terapêuticas, abrindo espaço para o retorno do modelo manicomial.
Outro exemplo de mudança sem participação social foi o que aconteceu com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que agora fragiliza o ofício dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Por isso, precisamos apostar na inteligência coletiva e não votar nos mesmos candidatos que aprovaram essas emendas, nem naqueles que apoiam essas atitudes autoritárias do governo. Precisamos discutir, debater, participar, fazer valer nossos direitos.
Entre as ações de resistência que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) vem realizando ou é parceiro, estão a Semana da Saúde 2018 (2 a 8/4), o Fórum Social Mundial (13 a 17/3), o Congresso Internacional Rede Unida (30/5 a 2/6) e o Congresso de Saúde Coletiva – Abrasco (26 a 29/7). Precisamos dos gestores como parceiros dessas agendas, dialogando com as diferentes forças que vão disputar as eleições, defendendo uma política de Estado e não uma disputa meramente partidária.
Após a deliberação do CNS, o Ministério da Saúde homologou e o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15 de janeiro, a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde, um dos maiores eventos de participação social realizados no Brasil. Milhares de brasileiros e brasileiras vão ser eleitos democraticamente em etapas preparatórias que culminarão em um grande evento nacional, a ser realizado em Brasília, em 2019.
O tema proposto para a 16ª Conferência é “8ª + 8 = 16ª”, uma referência à 8ª Conferência, realizada em 1986, que trouxe como tema ”Saúde e democracia” e é considerada um marco na história dos eventos de participação social. Isso porque foi a primeira conferência de saúde, em âmbito nacional, aberta à sociedade. O resultado do evento gerou as bases para a seção “Da Saúde”, da Constituição Brasileira de 5 de outubro de 1988, que consolidou o SUS.
Os eixos temáticos na época eram: Saúde como direito, Consolidação do SUS e Financiamento. Tudo o que estamos discutindo hoje! Passaram-se três décadas desde a realização da 8ª Conferência. Agora temos novas demandas, mas temos também uma agenda de resistência para que não andemos para trás. Somente com crítica, reflexão, luta e inteligência poderemos reverter este quadro.

* presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e do Conselho Nacional de Saúde

Publicado originalmente no site da Fenafar em 14 de maio de 2018

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Equidade salarial aumentaria PIB em 3,3%

15/05/18

Conclusão é do estudo “Mulheres, empresas e o direito 2018: igualdade de gênero e inclusão econômica”, do Banco Mundial.

MPT intensifica combate ao trabalho escravo

11/05/18

Mês em alusão aos 130 anos da abolição da escravatura no Brasil é marcado por seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores.

Às vésperas dos 130 anos de sua abolição, a escravidão ainda persiste no Brasil. Em alusão ao dia 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou o combate ao trabalho escravo com uma série de iniciativas envolvendo realização de seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores.

Na próxima terça-feira (15), às 14h, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) realizará em Brasília o seminário “Trabalho escravo: novas perspectivas para a erradicação”. O evento discutirá temas como a igualdade racial nos dias de hoje, o cenário atual dos imigrantes sob a perspectiva do trabalho escravo, a análise das cadeias produtivas e a cassação dos efeitos do ICMS no estado de São Paulo.

As inscrições terminam nesta sexta-feira (11) e podem ser feitas por meio do portal https://ead.mpt.mp.br. A PGT fica no Centro Empresarial CNC, localizado no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote C, Torre A.

Em Maceió, o MPT em Alagoas realizará o seminário 130 de Abolição no dia 30 deste mês, às 8h. O evento ocorrerá no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Rua Dr. Marinho de Gusmão, 46, Centro. Interessados podem se inscrever por meio do endereço www.prt19.mpt.mp.br, no banner da página principal.

Campanha

No último dia 4, o MPT em Pernambuco promoveu o lançamento estadual da campanha “Baseado em fatos surreais”, que circulará pelo País durante todo o mês de maio. A iniciativa conta com mais de 20 peças publicitárias que buscam conscientizar a população sobre o problema do trabalho escravo contemporâneo.

As imagens que mostram trabalhadores explorados em condições análogas à de escravidão por todo o País são assinadas pelos fotógrafos Sérgio Carvalho, auditor-fiscal que registrou situações subumanas de trabalho em operações de resgate em diferentes atividades, e Ricardo Oliveira, vencedor do Prêmio MPT de Jornalismo por retratar homens e mulheres da região norte do Amazonas sendo explorados no extrativismo de fibras de piaçava no Rio Negro.

Inspeções

Em uma semana, duas operações do MPT e do Ministério do Trabalho, com participação de outros órgãos, resgataram 126 trabalhadores em dois estados: Alagoas e Santa Catarina. No primeiro estado, em ação no dia 3 último, foram encontrados 92 trabalhadores submetidos a condições degradantes em casas de farinha no município Feira Grande. É o maior número no país desde 2012. A fiscalização identificou que eles cumpriam jornada de trabalho excessiva, não tinham água potável disponível – quando tinham para beber – nem acesso a banheiros, já que o único disponível estava interditado.

A farinha de mandioca também era produzida sob condição de trabalho infantil – 13 adolescentes com idade entre 11 e 17 anos foram flagrados nessa situação. Dentre as irregularidades, ainda, as máquinas utilizadas na fabricação da farinha ofereciam risco iminente de acidentes no local. Após o resgate, os estabelecimentos foram fechados.

A outra operação ocorreu no município de Rancho Queimado, serra catarinense, no dia 4. Foram resgatados 34 trabalhadores, aliciados para a extração de madeira de pinus. Eles estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas carteiras de trabalho retidas e sem receber salários. Nos últimos dois dias já não tinham comida para se alimentar.

Liminar

O MPT no Pará e Amapá obteve liminar contra um garimpeiro processado por submeter seus empregados a condições análogas às de escravizado. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela instituição após operação que resgatou trabalhadores do Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene (AP). A liminar concedida pela 8ª Vara do Trabalho do Amapá deferiu todos os 19 pedidos formulados pelo MPT, que se referem a regularização do meio ambiente de trabalho e do vínculo empregatício.

Cobrança

Em ofício assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o órgão cobrou da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) informações sobre o cumprimento de medidas previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O MPT também solicitou a realização de estudos para a elaboração de um novo plano nacional que reflita o contexto atual de combate ao trabalho escravo.

Fonte: Ministério Público do Trabalho (Reprodução editada)

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