12/10/14

Legislação

Neste espaço você encontra a Constituição Federal do Brasil, propostas de emendas, decretos, leis, projetos de lei e notas técnicas.

Uma iniciativa da CNTU em prol do desenvolvimento nacional e do bem-estar da população. São oito temas para ajudar a mudar o Brasil.

Um espaço para você encontrar facilmente informações organizadas em apresentações, artigos, legislações e publicações.