Orçamento para 2010 aprovado na última sessão da Câmara

Recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia têm acréscimo de R$ 721 milhões e chegam a R$ 7,4 bilhões no substitutivo aprovado nesta terça-feira (22/12). FNDCT fica livre da reserva de conting&eci

Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios.

O acordo foi fechado cerca de meia hora antes do final da última sessão em que o Orçamento poderia ser votado neste ano. Todas as emendas de investimento do relator-geral, deputado Geraldo Magela (PT-DF), foram transformadas em emendas de bancada. A distribuição será feita proporcionalmente às emendas já contempladas antes do acordo.

O orçamento aprovado para o MCT em 2010 é de R$ 7,4 bilhões - R$ 721 milhões a mais do que a proposta do governo, de R$ 6,69 bilhões. O aumento de valores ocorreu, principalmente, em programas voltados à inclusão social, à inclusão digital e ao fomento tecnológico e inovação.

O FNDCT ficou de fora da reserva de contingência e contará, de acordo com o substitutivo aprovado nesta terça-feira, com R$ 2,7 bilhões.Do total, R$ 1,09 bilhão caberá ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); R$ 634 milhões à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen); R$ 293 milhões à Agência Espacial Brasileira (AEB); R$ 533 milhões às Indústrias Nucleares do Brasil (INB); R$ 193 milhões à Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep); e R$ 79 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).Esses são os valores constantes no substitutivo do relatório do orçamento.

Os detalhes das mudanças feitas na última hora pelo relator-geral, no entanto, ainda não são conhecidos, segundo informações da Câmara.Nos próximos dias, os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado vão fazer as modificações oriundas do acordo, para envio da proposta à sanção. Só aí será possível saber o tamanho exato do orçamento federal para 2010, o volume das despesas primárias e dos investimentos públicos.Educação e Meio Ambiente

Os ministérios da Educação e do Meio Ambiente também foram contemplados com mais recursos no substitutivo aprovado nesta terça-feira. Para a Educação são R$ 50,7 bilhões - 928 milhões a mais que a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Para o Meio Ambiente, o aumento foi de R$ 48 milhões, totalizando R$ 3,5 bilhões.

Aprovados créditos suplementares para 2009O Plenário do Congresso aprovou também nesta terça-feira cerca de R$ 10,6 bilhões em créditos suplementares e especiais para o Orçamento de 2009. O dinheiro atenderá diversos ministérios e empresas estatais e consta de 27 projetos de lei que serão enviados à sanção presidencial.O Ministério de Ciência e Tecnologia obteve R$ 350 milhões para aumentar a concessão de créditos de longo prazo a empresas nacionais inovadoras com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento no âmbito da política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

O crédito é concedido por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).(Fonte: Jornal da Ciência, Agência Câmara, da Agência Senado e do MCT)