Qualificação dos trabalhadores públicos em debate

O diretor adjunto da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Norberto Rech, abriu o quinto painel da tarde desta sexta-feira (13) falando sobre a mudança do papel da instituição ao longo de sua história, sua atuação na formulação de políticas públicas e os benefícios que essas ações trouxeram na qualificação dos profissionais.

Conforme relatou, a agência foi criada para ser executiva e distanciada do campo da saúde, mas com o passar dos anos percebeu a necessidade de se tornar uma entidade regulatória e pró-ativa. “Hoje a Anvisa tem impacto positivo na saúde pública nacional com um conjunto de ações parceiras e diretrizes fundamentais para regulação sanitária”, mencionou.

Rech fez também considerações sobre a necessidade de haver uma maior capacitação profissional para atuação em todas as etapas da saúde e no desenvolvimento de ações para prevalecer um sistema melhor estruturado.

Conforme explicou, o primeiro passo para pensar no processo de qualificação é a perpetuação do ponto de vista dos funcionários no sentido de dar sua contribuição para a instituição e portanto para as pessoas.

Ele alertou que se não superarmos esse primeiro problema, a qualificação será feita de forma esporádica e não gerará agregação e responsabilização da estrutura pública. “Para qualificar é preciso ter garantia de perenidade desse profissional, além de uma política duradoura de modificação. Estão criticando o aumento das contratações públicas do governo Lula, sendo que na verdade elas já deveriam ter sido feitas. Temos agora uma fixação dos recursos humanos dos trabalhadores nas estruturas públicas que garante a implementação das suas responsabilidades como cidadão”, comentou.   

Para qualificar os seus profissionais, a Anvisa percebeu que não poderia continuar desconectada do campo da saúde. “Vimos a necessidade de fazer um quadro de pessoal permanente com responsabilidade pública dos atos e com estabilidade de opinar e tomar decisões”, opinou Rech.

Outro ponto fundamental, foi a agência assumir seu papel como parte integrante do Estado brasileiro. “Partimos para a prática, não esperamos  que a política de qualificação dos trabalhadores se cumprisse para depois exercer o papel de inserção concreta da realidade. Passamos a interagir com os setores produtivos e com isso agregamos informação, qualificação aos nossos profissionais e diminuímos mais de 50% o tempo de registro de medicamentos importantes para o SUS (Sistema Único de Saúde)”, mencionou Rech.
Segundo ele, esse novo fazer rompe com preconceitos e gera um subproduto importante que é uma educação coletiva. “Na Anvisa os indivíduos aprenderam muito mais na prática, do que com os muitos anos de universidade incluindo mestrado e doutorado.”

Para finalizar, o palestrante afirmou que é preciso rever o processo de políticas de qualificação dos trabalhadores, superar problemas de ordem administrativa que impedem ter planos de cargos e salários, para assim conseguirmos a melhoria na qualidade dos serviços públicos. “Os avanços que conquistamos até o momento não bastam, o que foi conseguido já se transformou em realidade. Agora nós temos que enfrentar esses novos desafios para atingir a meta de um País desenvolvido, de futuro.”