CNTU contribui para a Declaração da Cúpula Social do Mercosul

Documento, finalizado após três dias de discussões, será encaminhado hoje para os presidentes dos países que compõem o bloco.

O documento final da XVIII Cúpula Social do Mercosul, aprovado após três de discussão, será encaminhado hoje (17) para os dirigentes presentes na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Brasília. Composta por 37 pontos, a declaração teve contribuições da CNTU.

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A declaração visa o fortalecimento da agenda social, da participação cidadã e plena integração dos povos da região. O texto é finalizado com a seguinte máxima: “Integração regional dos povos é a resposta contra o avanço do conservadorismo e do liberalismo econômico predatório” .

Entre os destaques do documento está a implementação das diretrizes do Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS) e a harmonização de legislações que afetam a plena efetivação dos processos de integração entre os países. A estruturação do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul e colocar em prática o Plano Mercosul de Facilitação da Livre Circulação de Trabalhadores/as são os principais destaques em termos de direitos trabalhistas. A harmonização dos sistemas previdenciários e o direito à livre organização sindical também se destacam no texto.

Consolidação e maiores aportes financeiros ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), como instrumento fundamental para superar as desigualdades sociais e assimetrias entre os países também está no documento. Temas referentes à proteção dos imigrantes e refugiados nos países do bloco e a formulação de um marco jurídico em defesa dos direitos dos migrantes nos países do Mercosul ganharam destaque.

A democratização dos meios de comunicação, o fortalecimento das políticas regionais de educação que respeitem a diversidade cultural, racial, étnica e de gênero, e o direito universal à saúde integram o documento. Alocação de recursos políticos e econômicos necessários para eliminação de toda forma de violência contra a mulher, e práticas para a promoção da igualdade racial também estão na declaração.

Outros temas incluídos na declaração fazem referência a países fora do Mercosul, como a solidariedade ao povo da Grécia, repreensão a Israel pelas agressões ao Estado palestino e solidariedade ao povo haitiano, repudiando recentes agressões registradas na República Dominicana. A saída para o mar da Bolivia, a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas e também a aproximação de Cuba e Estados Unidos foram apoiadas na declaração.

Renata Dias/Assessoria de Imprensa CNTU