08/08/19

Câmara finaliza votação da reforma da Previdência

Consultor do Diap alerta que reforma pode ainda piorar no Senado. “É forte, inclusive, a possibilidade de ser adotado o regime de capitalização”, indica.

O plenário da Câmara dos Deputados finalizou, na quarta-feira (7/8), o 2º e último turno de votação da reforma da Previdência (PEC 6/19). Os parlamentares aprovaram o texto que vai ao exame do Sendo Federal e depois rejeitaram os oitos destaques (confira abaixo na tabela) supressivos que foram apresentados ao substitutivo aprovado no 1º turno.

Na regra geral, o texto chancelado estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo — com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição, que é o teto do Regime Geral — atualmente, em R$ 5.839,45.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação de quarta-feira. A oposição, nesta fase final de discussão e votação da reforma tentou, sem êxito, suprimir da proposta:

1) contribuição previdenciária mínima;

2) pensão por morte inferior a 1 SM;

3) renda familiar para acesso ao BPC;

4) abono salarial do PIS/Pasep;

5) regra de transição com pedágio de 100% (endurece a reforma);

6) pedágio de 100% da regra de transição (mitiga a reforma);

7) regra de transição para atividades com exposição a agentes nocivos; e

8) regras de cálculo dos benefícios previdenciários.

“É melhor não ter ilusões e reforçar o corpo-a-corpo com os senadores, porque a reforma da Previdência pode piorar ainda mais no Senado. É forte, inclusive, a possibilidade de ser adotado o regime de capitalização, rejeitado na Câmara”. Quem faz o alerta é consultor Antônio Augusto de Queiroz, Toninho, integrante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Confira os pontos abordados pelo consultor em entrevista à Agência Sindical:

Tramitação da PEC: Votados os destaques, a matéria segue de pronto ao Senado e começa pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. O prazo ali é de 30 dias e segue para plenário. Caso haja emendas, volta à CCJ – é provável que se inclua a emenda do interesse de Estados e municípios. Após isso, vai a plenária, para votação em dois turnos.

Prazo: Governo e parlamentares trabalham para liquidar o assunto entre final de setembro e começo de outubro.

Nossas chances: Zero de possibilidades de melhorar. Mas é forte a chance de haver retrocessos em relação ao texto aprovado pelos deputados. O risco de abranger a capitalização volta a ser grande. Governo tem maioria ampla.

Transição: Eventualmente, o Senado pode incluir uma única regra de transição, mais generosa, para portadores de deficiência - e aí a senadora Mara Gabrilli, que é cadeirante, pode atuar nesse sentido.

Servidores: A reforma esfola, pois prevê aumentar de 10% até 14% a contribuição – o que reduz a renda na prática. E, a qualquer tempo, esse índice pode ser aumentado. Se morrer, deixa pensão que será 60% do valor atual.

Setor privado: Problema central está na mudança da fórmula do cálculo, ao retirar 80 dos melhores salários. A fim ter o benefício integral aumenta de 35 para 40 anos a contribuição. Para contribuir 40 anos, terá de trabalhar pelo menos 60.

Setor financeiro: Se muitos perdem, outros ganham. São os banqueiros, pois terão a garantia de que haverá superávit com o que for economizado. Sobrará mais, portanto, para pagamento dos juros sobre o principal.

Ordem social: A reforma fere o princípio constitucional da “vedação de retrocesso social” da Constituição, que não autoriza ações que impliquem retrocessos do ponto de vista social. Esse desmanche estimula a desordem social.

Outros países: Países que adotaram reforma semelhante tiveram o cuidado, antes, de garantir medidas compensatórias, como garantia de transporte ao idoso, programa de medicina e segurança no trabalho, qualificação digital, entre outras. Aqui, isso não ocorreu. Ao contrário, políticas de proteção foram desfeitas.

E o sindicalismo? Além de buscar negociar a redução dos impactos, deve denunciar as maldades da reforma, que, em resumo, aumenta a idade mínima, dilata o tempo de contribuição e reduz o valor do benefício.

Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e Agência Sindical. Foto: Reprodução site do Diap.