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02/12/13

Viva o DIAP

João Guilherme Vargas Neto, consultor sindical

O surgimento do DIAP é, além da primeira derrota no Congresso Nacional de um decreto-lei da ditadura, o mais valioso resultado das mobilizações sindicais unitárias de 1983.

Pode-se dizer que o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar tem dois documentos fundantes originais: a ata de sua criação em 19 de dezembro de 1983 e o documento unitário das centrais sindicais e das confederações “dando apoio” ao trabalho do DIAP durante a Constituinte, de 5 de fevereiro de 1987.

O surgimento do DIAP é, além da primeira derrota no Congresso Nacional de um decreto-lei da ditadura (o famigerado decreto-lei 2045 de arrocho salarial) o mais valioso resultado das mobilizações sindicais unitárias de 1983- em particular da greve geral de 21 de julho.

Os abnegados fundadores o constituíram para atuar junto ao Congresso e aos “poderes da república” e, a seguir o DIAP desenvolveu os seus cinco primeiros programas: o Projeto Um, da proibição da demissão imotivada; o Projeto Dois, do poder normativo da Justiça do Trabalho; o Projeto Três, da organização sindical (que não avançou devido às divergências no movimento sindical); o Projeto Quatro, do direito de greve e o Projeto Cinco, que foi a própria atuação durante os trabalhos da Constituinte.

Em todo o processo Constituinte e “mandatado” unitariamente pelas centrais e confederações, o DIAP adquiriu com pouco mais de três anos de idade a sua maioridade institucional. Não há outro exemplo em nossa história de uma atuação tão permanente, fundamentada, eficiente e responsável de uma organização sindical no processo político decisório da sociedade brasileira.

O ponto alto desta atuação foi a edição do livro “Quem foi quem na Constituinte- nas questões de interesse dos trabalhadores”, pelas editoras Cortez e Oboré. Tenho em mãos o primeiro exemplar produzido na gráfica que o imprimiu em um sábado, 1º de outubro de 1988, quatro dias antes da própria promulgação da Carta.

O QFQ, com as fichas de votação de todos os Constituintes e com suas notas de zero a dez, materializou-se como um dos mais importantes instrumentos de luta política do movimento sindical e é útil até hoje.

Relembro vários companheiros que foram decisivos neste processo e os revejo emocionado. Mas há um deles que eu queria mencionar como preito de reverência e admiração: o primeiro diretor-técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Resende, o pai do DIAP.

 



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