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24/06/14

Quem tem medo da participação?

Jorge Amaro de Souza Borges

Artigo do coordenador geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade

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O  decreto 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), tem sofrido ataques inexplicáveis. Ela é uma das mais revolucionárias respostas do governo brasileiro ao desejo que as ruas expressam: qualificar a política e a participação da sociedade.

A  Constituição de 1988 trouxe algumas inovações, sendo que grande parte delas ainda carece de implementação. Um dos aspectos que necessitam aprimoramento é o controle social. A nossa Carta Magna, entre outros artigos, refere-se ao termo “controle social” quando trata da avaliação de desempenho e responsabilidade dos dirigentes, das competências do Congresso, da fiscalização, da formulação de políticas públicas e dos serviços, respectivamente, de saúde e assistência social. O controle social é a capacidade de a sociedade, organizadamente, intervir nas políticas públicas para garantir seus direitos.

Essa intervenção ocorre tanto pelos Conselhos como por meio das entidades da sociedade. Os Conselhos de direitos, também denominados Conselhos de políticas públicas ou Conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, incumbidos da formulação, da supervisão e da avaliação das políticas públicas.

Conforme pesquisas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o fortalecimento das conferências nacionais, desde o governo Lula, contribuiu para a maior presença do Estado no agendamento de temas fundamentais e fortaleceu a participação social e popular no país.

A PNPS nada mais é do que a representação concreta do estado da arte do diálogo e sua construção histórica no Brasil. Não cria nada, apenas organiza e legitima espaços já consolidados e que nada mais são do que conquistas da sociedade. Aqueles que atacam isso são justamente os mesmos que criam todas as formas de impedimentos para que a sociedade participe efetivamente no processo político do país.

Tenho participado de Conselhos desde 2001. Hoje atuo na secretaria executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São espaços que, além de produzirem boas respostas a problemas sociais, formam pessoas para uma atuação qualificada nos processos democráticos. Eu acredito na participação e na democracia, por isso, digo sim à participação social.



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