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05/06/15

Reforma financeira dispensaria o ajuste fiscal

Ceci Juruá

A redução da taxa de juros para níveis civilizados e a tributação dos dividendos reduziriam os efeitos perversos do financismo.

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Em recente entrevista publicada em CARTA MAIOR, o professor Ladislau Dowbor reafirma o que pensam muitos e bons economistas brasileiros: o principal problema da economia brasileira situa-se no setor financeiro, e não nas finanças públicas.   

Traduzindo, diríamos que os entraves ao crescimento, na atual conjuntura, decorrem de dívidas elevadas e de padrões desatualizados no crédito bancário, desatualizados porque orientados para a maximização das taxas de juros e das tarifas aplicadas a serviços financeiros.  Além das empresas, as famílias e o Governo são particularmente atingidos por taxas bancárias extorsivas.  No mês de abril calculava-se em aproximadamente R$ 4 trilhões os créditos direcionados a famílias e ao Governo (sendo R$ 1,5 trilhão para famílias e R$ 2,5 trilhões para o Governo),  segundo as estatísticas do Banco Central compiladas pelo prof. Bergamini (www.ricardobergamini.com.br).   Com as taxas de juros em vigor, pode-se estimar que esses atores - familias e Governo - pagam anualmente aos bancos um montante próximo ou maior do que R$ 500 bilhões. É muito dinheiro, mais do que o dobro do volume nacional alocado à Formação Bruta de Capital Fixo, em série anualizada. Se metade desse valor, os R$ 500 bilhões, fosse direcionada para o binômio poupança/investimento, sem dúvida poderíamos no mínimo dobrar a taxa de formação de capital fixo no curto espaço de dois anos.  Deixaria igualmente de existir o problema fiscal, pois a moderação da taxa Selic, para níveis civilizados reduziria os juros pagos pelo Governo (que extrapolam atualmente os R$ 100 bilhões, mais do que 10% da receita corrente líquida anual). 

São beneficiários da distorsão financeira acima apontada os bancos, em primeiro lugar, mas também os aplicadores individuais em fundos financeiros. Por isto, nada mais justo em matéria de tributação, com vistas ao "Ajuste Levy", do que exigir dos rentistas contribuição adicional que venha minimizar o problema por eles criado nas finanças públicas. O ideal seria reintroduzir a C(P)MF, Contribuição sobre a Movimentação Financeira, tornando-a permanente em lugar de provisória, um tributo que onera os mais ricos e que, além disso, pode ser arrecadado sem dificuldades e com baixo custo de arrecadação.   

Outra frente de arrecadação que sinalizaria maior justiça fiscal, é a tributação dos dividendos, hoje totalmente isentos da arrecadação do Imposto de Renda. Não há razão plausível que justifique recolher IR de assalariados e de beneficiários da Previdência Social, e não cobrar o mesmo imposto das pessoas que recebem polpudos dividendos.   Esta isenção, injusta, é também uma das principais alavancas da concentração de renda no Brasil, deprecia o conteúdo ético/moral do Trabalho e do trabalhador e valoriza os que se dedicam ao ócio pois vivem de rendas fáceis e não tributáveis.   

Enfim, mais uma medida de redução de injustiças, na frente tributária,  seria o fim do benefício fiscal concedido sobre a parcela de lucros distribuídos na forma de juros sobre capital próprio.  Segundo noticias veiculadas pela imprensa, "estimativas sobre a tributação de juros sobre capital próprio mostram um potencial de arrecadação de R$ 14 bilhões, com base em dados de 2014"  (jornal Valor, A-3, de 21 de maio de 2015).  Trata-se de um benefício criado em 1995 com o propósito, acredito, de favorecer o auto-financiamento do investimento nas grandes empresas.  Mas uma decisão desse porte e dessa natureza, em conglomerados e grandes grupos, dispensa favores e subsídios,  deve ser tomada a partir de cálculos primários, como por exemplo as técnicas de custo-benefício.  

As medidas aqui defendidas - redução da taxa de juros para níveis civilizados, tributação dos dividendos, fim do benefício fiscal a juros sobre capital próprio e adoção da CMF-Contribuição sobre Movimentações Financeiras - não eliminariam entre nós o problema financeiro.  Certamente não.  Mas reduziriam bastante seus efeitos perversos sobre a economia e sobre a grande maioria da população que sobrevive a custa do próprio trabalho.

Cecil Juruá é economista, doutora em Políticas Públicas e conselheira da CNTU.

 



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