Guinada regulatória contra o Brasil

Para o Instituto Telefom, a semana passada ficará marcada como o grande momento de avanço contra o regime público.

O primeiro ataque veio do 59º Painel Telebrasil, evento anual organizado pelas concessionárias e operadoras. E todo ano, ao final de cada encontro, é aprovada uma carta cujas medidas sugeridas ao governo são, segundo os organizadores, “para o crescimento do país na área de telecomunicações”. Será?

A carta, entregue ao ministro Ricardo Berzoini, tem como principal foco a não intervenção do Estado. O velho discurso carcomido do Estado mínimo como a solução dos problemas, no qual as operadoras ditam as regras, mais do que já fazem hoje.

Sob o título, “Planejamento, Simplificação e Estabilidade Regulatória”, o documento mostra sua real intenção no item 3 ao propor o “estabelecimento de uma agenda regulatória para o biênio 2015/2016,a partir da ênfase na simplificação e na desregulamentação, aplicando o princípio ‘a liberdade é a regra’ fixado pela Lei Geral de Telecomunicações, visando à redução dos custos e excessos de obrigações que oneram a prestação dos serviços – especialmente aqueles associados ao regime de concessão, à reversibilidade de bens…” Ou seja, o mundo perfeito para que não alcancemos a universalização das telecomunicações no Brasil, em particular a banda larga. Ou alguém acredita que as operadoras estão realmente interessadas em outra coisa que não seja maximizar seus lucros?

No mesmo evento, o representante do Ministério do Planejamento afirmou que estão em estudo alternativas regulatórias para antecipar o fim das concessões de telecomunicações. O objetivo seria destravar investimentos do setor. É bom lembrar que se não fosse o advento das concessões, boa parcela, ou sua maior parte, nunca teria sido realizada. Ou alguma operadora levaria telecomunicações às áreas mais carentes do país se não fosse por obrigação regulatória?

O presidente da Claro, Carlos Zenteno, ainda ressaltou: “E a estatal Telebras teria um papel muito importante, de construir as redes nos lugares isolados do Brasil. Não tem muito sentido fazer leilões para serviços universais em cidades como Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba, em fazer investimentos onde já existem operadoras e uma demanda natural”. Ou seja, a carne de pescoço fica com a estatal e a picanha com as operadoras.

Mas a pérola mesmo veio depois, do gerente de Monitoramento das Relações entre Prestadoras da Superintendência da Anatel. Segundo Abraão Balbino e Silva, a agência prepara uma guinada regulatória. Guinada que vai ao encontro da Carta da Telebrasil, a favor da regulação mínima. Chegou a afirmar que a Anatel não está preparada para a evolução tecnológica que vem ocorrendo. Se a Anatel não está preparada, quem estará preparado para a regulação se é esse o papel da agência?

As perguntas que ficam são: se a banda larga é um serviço essencial, como pode ser prestada apenas em regime privado? Como acabar com a concessão da telefonia fixa e o Estado não colocar em seu lugar o que realmente hoje é essencial? A guinada regulatória que querem dar é deixar o serviço de banda larga como uma mera autorização (ato discricionário e precário em que a Administração concede ao administrado a faculdade de exercer uma atividade), regime privado em que não cabem as cobranças de reversibilidade de bens, continuidade do serviço ou sua universalização. É uma guinada claramente contra o Brasil.

Instituto Telecom, Terça-feira, 8 de setembro de 2015