Não é não!

O descaso das Universidades com os casos de violência sexual

 Denúncias de violência sexual nas Universidades vêm paulatinamente povoando os noticiários. Nessa temática, o Brasil não é exceção. A problemática é enfrentada por Universidades de diversos países do mundo, inclusive aqueles considerados economicamente mais proeminentes (EUA, Inglaterra e outros).

Tudo se agrava pelo fato de que não raro as vítimas, quando decidem formalizar uma denúncia, recebem pouco ou nenhum apoio por parte da instituição educacional. Não há espaços para acolhimento e registro das ocorrências. Sem um espaço adequado de escuta e entendimento, a violência é repetida: a vítima se sente culpada pela violência que sofreu, envergonhada e não segue adiante. O caso não é punido ou minimamente discutido no âmbito da Universidade e o cenário segue se repetindo indefinidamente. Agrava-se. Como não há registros, não se sabe a dimensão da prática. Afinal, como dimensionar o que nunca se mediu? A violência é justificada pelo comportamento da vítima, “supostamente” imoral ou indecente, pelas roupas "vulgares ou excessivamente atraentes" com as quais foi a uma festa, pelo fato de ter usado drogas, abusado do álcool, etc.

Para além da violência concreta, é preciso olhar para as instituições como um todo. Principalmente em cursos mais competitivos, a violência tende a ser a regra e não a exceção. A violência têm gênero e permeia todo o ambiente universitário: nas festas de boas vindas, nos trotes, no cotidiano. A violência é social e institucional.É como se não fosse para elas estarem ali, porque mulher não deve estudar. E quando ocupam esse espaço acabam sendo objetificadas e vítimas de violência, como se esse fosse o preço por se recusarem a ficarem confinadas no espaço social que lhes é designado.

O tema tem ganhado tamanho destaque que uma nova e acalorada discussão vem se fazendo: o que se entende por consentimento? O que é consentimento válido para a prática sexual? Enquanto ativistas insistem que qualquer manifestação que não seja um sincero e expresso sim possa configurar estupro, as instituições carecem de mecanismos objetivos para identificação, enquadramento e punição das violências.

O cerne do crime de estupro é o não consentimento, é dizer, para que haja estupro é preciso que a vítima não consinta com o ato sexual (que pode ou não envolver penetração). Em uma cultura que ensina os meninos desde cedo que quando uma menina diz não é preciso insistir até que ela diga sim; ao mesmo tempo em que ensina às meninas que têm valor aquelas que não cedem facilmente aos desejos masculinos e dizem não várias vezes, como determinar o que é de fato consentimento?

Muitos ativistas têm afirmado que vivemos em uma "cultura do estupro", o que dificulta sobremaneira a diferenciação do que é violência e o que "faz parte do jogo da paquera". Embora haja situações limítrofes, é importante que seja dado crédito à palavra da vítima e que investigações sejam conduzidas para apurar os fatos. Não se pode permitir que a violência sofrida seja reiterada pela sua negação, porque não é não!

Tamara Amoroso Gonçalves é Mestra em Direitos Humanos pela USP e doutoranda em direito pela Universidade de Victoria, Canadá. Integrante do CLADEM/Brasil e do GEA. Pesquisadora associada do Instituto Simone de Beauvoir (Universidade Concordia, Canada). Autora de diversas obras sobre direitos humanos, dentre elas Direitos Humanos das Mulheres e a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos (Saraiva, 2013).Tamara

Daniela Rosendo é professora, mestra e doutoranda em Filosofia pela UFSC. Integrante do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM Brasil).Daniela