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24/03/17

Terceirização é aprovada na Câmara: pior para o trabalhador

José Ferreira Campos Sobrinho

O que se pode esperar é que haverá aumento na rotatividade, achatamento de salários e ampliação da jornada de trabalho.

 

A Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) mais uma vez vem a público mostrar seu repúdio a mais um ato cometido pelo governo Temer contra o trabalhador brasileiro. Aprovado pela Câmara Federal nesta quarta-feira (22/3) o Projeto de Lei nº 4.302, apresentado ainda na era FHC, em 1998, libera a terceirização irrestrita da mão-de-obra no Brasil. O governo federal alega que a medida permitirá criação de empregos. As centrais sindicais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a oposição e representantes do Ministério Público e da Justiça do Trabalho sustentam o contrário: terceirização sem limites equivale a precarização e ameaça o emprego formal.


Com a aprovação deste projeto, que é apenas mais um na vasta coleção de mudanças na lei que tiram direito do trabalhador patrocinadas pelo atual governo (vide reforma trabalhista e reforma previdenciária), o presidente Michel Temer atende aos interesses do mercado, dos empresários. A alegação de que o número de empregos aumentará com a aprovação desse projeto é falsa. O que traz mais emprego é o crescimento econômico, a diminuição de juros.


Terceirização significa depreciação do trabalhador e a desvalorização do trabalho. Ela enfraquece e distorce as relações entre trabalhador e patrão; não gera emprego e retira direitos. O que se pode esperar é que haverá aumento na rotatividade dos trabalhadores, achatamento de salários e aumento da jornada de trabalho. É o triunfo do interesse da elite financeira em detrimento das conquistas do trabalhador. Pesquisa do Dieese e da CUT, de 2015, demonstram que em 80% dos acidentes de trabalho a vítima é um trabalhador terceirizado.


A política do atual governo já ficou muito clara: é jogar nas costas do trabalhador todo o ônus da crise, do desajuste econômico do País. Muito antes de ser uma solução, isso é uma desculpa. Uma desculpa para retroceder no tempo e retirar dos trabalhadores direitos historicamente conquistados. A FIO, os cirurgiões-dentistas brasileiros e a sociedade em geral devem repudiar veementemente essas ações do governo federal e demonstrar toda sua indignação contra o desrespeito aos trabalhadores.


 

José Ferreira Campos Sobrinho  é presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO)                    



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