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06/09/19

Artigo - Respeito à Constituição

João Guilherme Vargas Netto*

Para o movimento sindical brasileiro não vigora a máxima de que tudo deve mudar para que tudo continue na mesma. As mudanças, que já ocorreram e que estão ocorrendo, vieram para ficar e já impedem que tudo continue como antes.

Examinemos os artigos 8º (e seus nove parágrafos), 9º (e seus dois parágrafos), 10º e 11º da Constituição. Os princípios que determinam a estrutura e os direitos da organização sindical consistem na liberdade sindical limitando a interferência do Estado (exceto no reconhecimento público das entidades), na unicidade sindical (e na pluralidade nas cúpulas, segundo interpretação constitucional posterior), na defesa dos direitos coletivos e individuais da categoria (representada em sua totalidade pelos sindicatos), no poder das assembleias dos trabalhadores de fixar contribuições descontadas em folha, na liberdade de filiação ou não dos trabalhadores aos sindicatos, na obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas, no direito de participação dos aposentados, no respeito ao emprego dos dirigentes sindicais, no direito de greve (com limitações reguladas por lei), na participação em colegiados trabalhistas e previdenciários e no direito à eleição de representante em empresa com mais de 200 trabalhadores.


Estes são os direitos sindicais inscritos na Constituição e deve se constatar que todas as agressões cometidas contra eles configuram o programa em curso de desmantelamento da organização sindical (por exemplo, o fim abrupto das contribuições compulsórias ou as limitações do poder das assembleias).

Frente às agressões já praticadas e muito mais ainda frente ao programado ataque concentrado aos artigos citados da Constituição o comportamento das direções sindicais pode ser o de ignorá-los e aferrar-se às práticas correntes, ou de antecipar-se às agressões propondo desde já adequações detalhadas favoráveis ou o de resistir em defesa dos princípios constitucionais.

A única coisa que não deve ser permitida é o estabelecimento, a partir das dramáticas situações negativas atuais, de uma proposta para o futuro que venha a auxiliar o governo, as forças reacionárias e o patronato lumpen a desmantelar – abruptamente e de maneira duradoura – o arcabouço da estrutura e dos direitos inscritos na Constituição.

Quaisquer mudanças para pior devem ser enfrentadas e isto exige, juntamente com o respeito à Constituição, que o movimento corrija desde já práticas costumeiras que, agravando a crise de representação, fortalecem o trabalho destrutivo dos adversários.





*Consultor sindical



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