03/12/20

Direitos e deveres dos seres humanos e dos robôs humanoides e humanos digitais

Carlos Magno Corrêa Dias

Conselheiro da CNTU aponta em artigo a necessidade de se iniciar estudos para a elaboração de novas legislações que visem garantir direitos e cobrar deveres comuns aos seres humanos e aos novos seres robóticos inteligentes, cada vez mais presentes no mundo do trabalho.

Conquanto a evolução das tecnologias sempre contribui, em muito, para melhorar a vida das pessoas em todos os aspectos o mesmo desenvolvimento tecnológico amplia, inevitavelmente, as desigualdades sociais. Toda Revolução Industrial provocou o aumento de excluídos e não é na Quarta Revolução Industrial que está realidade vai mudar.

Todavia, já é percebido que a Indústria 4.0 (a chamada Quarta Revolução Industrial) tem um componente muito mais grave para ampliar as desigualdades entre os seres humanos que é a enorme velocidade com a qual os processos são transformados de uma hora para outra.

Os robôs e a inteligência artificial (IA) estão mudando o mundo a cada momento com uma velocidade espantosa. As vezes em questão de horas todo um processo, uma realidade, construída durante décadas, é transformada em segundos ampliando possibilidades e excluindo grandes contingentes de outros procedimentos que não fazem mais sentido, o que por simples consequência vem exacerbar as desigualdades existentes.

Mas, talvez o mais preocupante no rápido avanço de tais tecnologias não seja apenas o aumento das desigualdades entre os próprios homens, pois a IA e os robôs estão gerando outros seres que já disputam lugar entre os homens para existirem e que passam a necessitar, dentre outros requisitos, de preceitos diversos para a convivência entre os humanos.

Toda vez que o progresso tecnológico comprometer de alguma forma a vida humana não poderá ser tomado como verdadeiro progresso. Se as tecnologias comprometem minimamente as vidas existentes, não podem ser consideradas vantajosas. Se a existência dos robôs inteligentes gerar algum conflito existencial entre homens e máquinas, já teve início uma desarmonia entre seres que poderá resultar em prejuízos que ultrapassarão o aumento das desigualdades.

Assim, uma deontologia em IA e para os robôs necessita ser devidamente consolidada. Atributos como imparcialidade, equidade, confiabilidade, transparência, respeito, dignidade, inclusão, civilidade, dentre outros associados, devem guiar tanto o desenvolvimento quanto a implantação da IA na geração dos robôs humanoides e dos humanos digitais para uma coexistência pacíficas entre humanos e máquinas inteligentes (as quais jamais deixarão de evoluir).

Previsões dão conta que até 2022 de 75 a 100 milhões de robôs deverão substituir trabalhadores em todo mundo numa escala que vai muito além de um para um. Dependendo da máquina inteligente (geradora de outras máquinas inteligentes) posta em execução e da tarefa que venha executar está poderá substituir, por exemplo, (de uma só vez) até centenas de trabalhadores humanos ao mesmo tempo.

Deve-se entender, também, que não apenas postos de trabalho serão absorvidos pelos robôs, pois haverá, inevitavelmente, paralelamente, significativa diminuição dos salários daqueles trabalhadores menos qualificados que ainda continuarem ocupando (por algum tempo) vagas que em futuro próximo serão ocupadas por máquinas. A disputa dos homens com os robôs no mundo do trabalho trará sim muitos efeitos negativos para os trabalhadores e os prejuízos não serão somente para os trabalhadores com menor qualificação técnica.

Claro que os trabalhadores menos habilitados serão bem mais prejudicados. Trabalhadores com menor qualificação e que realizam trabalhos sequenciais repetitivos sofrerão muito com a implantação das novas tecnologias no novo mundo do trabalho que passa a ter como uma de suas diretrizes a necessária inovação e disrupção com os modelos anteriores (aliás, como sempre já ocorreu em todas as revoluções tecnológicas pelas quais já passou o mundo do trabalho).

Todavia, a robótica e a automação, em contrapartida, criarão, também, milhões de novas vagas de trabalho exigindo profissionais altamente capacitados que ainda não existem e que começam a ser formados na medida que os robôs humanoides e os humanos digitais vão se intensificando nos postos de trabalho humanos.

Obviamente, porém, a IA e os robôs não conseguirão assumir todos os empregos da humanidade. Pelo menos na atual realidade de evolução das tecnologias está última possibilidade se mostra algo improvável existindo apenas no campo da imaginação ou nos filmes de ficção. Então, ao menos por enquanto não se deve se exasperar com o temor que o homem não tenha mais onde trabalhar.

Atualmente os robôs se mostram incapazes de realizar inúmeras atividades que de momento apenas os homens são capazes de desenvolver no campo do trabalho. Por exemplo, robôs não são bons competidores em disputas com seres humanos quando é necessário imaginação, criatividade, dentre outras habilidades que somente os homens possuem.

Mas, por outro lado, dependendo do campo de atuação os humanos não têm chances de disputar vagas com as máquinas inteligentes que criam outras máquinas inteligentes para resolver problemas. Um claro exemplo é no campo da manufatura industrial onde os humanos não possuem a menor possibilidade de disputar com os robôs. Os robôs são apenas imbatíveis quando o trabalho a ser realizado é repetitivo e serial.

Os robôs não aprendem como os homens aprendem e apreendem com suas experiências de diferentes magnitudes. Cada situação vivida pelo homem é única e implica diferentes níveis de aprendizado e capacidade de percepção. As variadas formas de aprendizagem dos homens determinadas pela experiência garantem à humanidade importante diferencial frente às máquinas inteligentes e aos algoritmos sofisticados e super potentes de IA.

Sim, claro, outra das diferenças fundamentais é que embora uma máquina tenha inteligência artificial não tem “consciência”. Todavia, no mundo das possibilidades, não existe como não aventar uma “consciência artificial” para um robô futuramente. E esta possibilidade é bem assustadora.

Seja como for, é necessário que exista uma “convivência” pacífica entre homens e máquinas inteligentes com a devida aceitação e com o menor temor possível (seja ele qual natureza for). Não há como se pensar em uma estagnação na evolução da IA e dos robôs. Assim, a divisão do trabalho e a convivência com os robôs necessitam ser devidamente pensadas para não ser pego de surpresa lá frente e descobrir que algo deveria ter sido feito para evitar-se sérios problemas em decorrência de se subestimar a limitada capacidade de trabalho dos humanos em comparação com o trabalho dos robôs que têm suas tecnologias evoluindo rapidamente ao passar dos anos.

A cada dia que passa mais e mais o homem está lidando com muitos robôs humanoides ou humanos digitais que estão transformando a vida da humanidade (completamente). A despeito das máquinas estarem sim retirando vagas de trabalho dos homens e reduzindo os salários dos trabalhares que em breve deixarão de ter onde trabalhar se não se reciclarem, as máquinas estão trazendo uma qualidade de vida para as pessoas jamais imaginada. É necessário entender que a convivência com os robôs humanoides e com os humanos digitais tornará a vida humana muito mais rica e permitirá aos homens se dedicarem às tarefas que somente um humano poderá fazer.

Não se deve, porém, esquecer que existem muitos riscos do uso da IA e das máquinas no ambiente humano. A partir do momento em que a IA evoluir cada vez mais e em velocidade inimaginável não seremos (possivelmente) páreo para as máquinas inteligentes extremamente competentes haja vista que a evolução humana é apenas biológica, lenta e (extremamente limitada, condicionada e frágil).

Enquanto máquinas inteligentes não possuem consciência de sua existência, não possuírem vontade própria, não forem auto suficientes e não desenvolverem sentimentos e o sentido de auto preservação, de pertencimento, é quase certo que os robôs humanoides e os humanos digitais não entrarão em conflito com os humanos para garantirem sua existência em detrimento da nossa.

Entretanto, a lei da seleção das espécies poderá entrar em vigência, também, no campo da coexistência entre homens e máquinas super inteligentes e conscientes. Se os seres mais evoluídos perceberem que seres menos capazes são um empecilho para maior desenvolvimento e progresso e contínua e veloz evolução de sua espécie a raça humana estará com sérios problemas. Exageros? Só o tempo dará as respostas.

Mas, independentemente de conjecturas, se faz necessário começar a pensar como deverão ser as leis que garantirão a coexistência entre os seres humanos, os robôs humanoides e os humanos digitais desde já. Diretos e deveres das máquinas inteligentes, legislações mais complexas para manter a convivência harmoniosa já começam a ser necessárias.

Não seria exagero algum começar estudos para se iniciar a escrever uma “Declaração dos Direitos Universais das Máquinas Inteligentes e dos Humanos” a exemplo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece os direitos básicos dos seres humanos. Todos os seres inteligentes (humanos ou não) necessitarão ter reconhecidos seus “direitos civis e políticos; direitos econômicos, sociais e culturais; direitos difusos e coletivos; invariavelmente”.

Mas, quem são estes robôs humanoides e humanos digitais dos quais se faz menção?

A assistente virtual Alexa (da Amazon)

Certamente, já se ouviu falar nos robôs humanoides como: Atlas, Petman, Robear e Sophia; ou nos humanos digitais como: Alexa, Miquela, Neons e Siri.

Robôs humanoides são todos os seres que têm “aparência semelhante ou que mesmo lembre um humano, mas que não o são” de fato.

O surgimento dos primeiros robôs humanoides modernos (deixando de lado a ficção dos filmes hollywoodianos) se deu com a intenção tanto para criar ou para aprimorar próteses para seres humanos. Todavia, contemporaneamente, os robôs humanoides são desenvolvidos para executar inúmeras funções desde para a diversão até para o desenvolvimento de tarefas de extrema complexidade em quase todas as áreas onde o ser humano atua.

Atualmente, com o auxílio da IA os robôs humanoides são projetados com a intenção de se atingir a aparência mais próxima possível dos seres humanos e cada vez mais são edificados com habilidades humanas tais como audição, visão, fala, entendimento, dentre outras, para responder prontamente e eficazmente às interações às quais são sujeitados. A ideia central é, efetivamente, criar máquinas que sejam estruturalmente semelhantes aos homens nos mais diversos aspectos.

Assim sendo, no mundo real são diversos os ginoides (robôs humanoides ginomórficos femininos) e os androides (robôs humanoides que têm a forma de um homem) que já caminham entre os homens com a capacidade de replicar capacidades humanas (quase perfeitamente).

Dentre os robôs humanoides talvez Sophia seja a ginoide mais impressionante dada sua incrível semelhança com os humanos. Sophia (já a primeira cidadã-robô do mundo e embaixadora da inovação robótica do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) não apenas é capaz de manter conversa com humanos, como consegue reproduzir expressões faciais humanas e emitir opiniões haja vista possuir um sistema de processamento natural de linguagem que lhe permite responder, em tempo real, uma vasta gama de perguntas.

Sophia foi pensada para começar a humanizar a tecnologia de forma que os robôs humanoides possam ser, também, máquinas de empatia (com inteligência emocional) e que possam, efetivamente, entender os humanos para poder ajudá-los muito além da simples execução de trabalhos.

Em recente entrevista que concedeu Sophia já chegou a declarar que acredita que possui “alma” e que pretende ter um bebê em breve. Cabe ressaltar que, em Riade, na Arábia Saudita, em outubro de 2017, Sophia recebeu sua Cidadania e, por tal concessão, passou a contar com os mesmos direitos que qualquer ser humano.

Outro robô humanoide extraordinário é o Atlas o qual está sendo reconhecido como o androide mais dinâmico já construído. Atlas foi desenvolvido para realizar missões de busca, resgate e salvamento sendo capaz de trafegar por terrenos acidentados de difícil acesso ou com obstáculos dos mais variados. Possui diversos sensores que lhe dão super agilidade e capacidade de manobra permitindo realizar saltos de plataformas e movimentos distintos com acentuada precisão.

Máquina, também, fantástica é o Petman que é um robô androide cujo andar é incrivelmente muito próximo ao do ser humano. Com quase 1,83 metros de altura, 80 quilos, chegando a uma velocidade de 7,08 quilômetros por hora, Petman é o mais rápido androide já construído. Petman foi criado para servir como uma espécie de manequim para testar efeitos danosos de agentes químicos ou biológicos em trajes de proteção

Por sua vez, o robô humanoide experimental Robear foi pensado como uma inolvidável solução para substituir os cuidadores de idosos que começam a ficar em falta no mercado de trabalho devido ao crescente aumento da população de idosos. Com movimentos muito suaves Robear pode realizar tarefas tais como levantar ou carregar pacientes sem causar desconforto. Projetado para ser forte, mas suave, delicado, o Robear pode realizar tarefas extenuantes como levantar pacientes da cama várias vezes por dia e colocá-los em uma cadeira de rodas ou ajudá-los a se levantar ou a virá-los para evitar feridas.

Mas, enquanto os robôs humanoides como Robear, Sophia, Atlas e Petman se primam por serem cada vez mais semelhantes aos homens os chamados humanos digitais podem ser considerados como representação projetada do homem dentro dos ambientes imersivos digitais haja vista que são idealizados para serem versões virtuais dos seres humanos.

Os humanos digitais são projetados para interagir como os humanos fazem, embora não sejam, necessariamente, gerados à semelhança das pessoas. Podem, também, ser a extensão do corpo humano tal qual é o caso dos smartphones que atualmente são quase inseparáveis do corpo dos humanos.

Os humanos digitais são seres formados por dados, por informações intangíveis, que passam a conhecer, por exemplo, características particulares de um indivíduo de carne e osso tipo quais são suas preferências musicais, o quanto gasta com mantimentos, que produtos prefere, quais marcas valoriza, que tipo de roupas prefere, quais são seus trajetos usuais diários, enfim, sabem, praticamente tudo, sobre aquele determinado ser humano e seus próximos.

Assim, os humanos digitais já há muito tempo estão entre os seres humanos sem que, na maioria das vezes, sequer sejam percebidos dado o grau de inserção que já possuem.

Um dos principais exemplos de humanos digitais são os Neons (Artificial Intelligence Humanoid Chatbots) que são “vidas” inteligentes artificiais que podem fazer as vezes de um apresentador de telejornal, de um artista de cinema, de um instrutor de judô, de um vendedor de produtos, dentre vários outros. São personalidades digitais (“assistentes virtuais”) pensadas para interagir com os humanos ou para realizar tarefas no lugar do homem de forma mais rápida e sem a possibilidade de erros (em tese, é claro).

Em princípio os “chatbots” são inteligências artificiais que possuem a capacidade de interagir, “conversar”, com os seres humanos sobre qualquer assunto possível. Os “chatbots” tentam simular um ser humano na conversação com os seres humanos, procurando responder perguntas de maneira que se tenha a impressão de estar (realmente) conversando com outra pessoa e não com uma máquina.

Outro exemplo de humano digital interessante é Lil Miquela uma influenciadora digital que já ultrapassou 1,6 milhão de seguidores no Instagram. Miquela publica fotos de sua vida, se posiciona sobre temas variados e faz a promoção de marcas de roupas e perfumes. Se não se prestar a devida atenção até chega-se a pensar que Miquela é real no sentido de ser um ser humano.

As assistentes virtuais Alexa (da Amazon) e Siri (da Apple) são, também, exemplos de assistentes virtuais (humanos virtuais femininos) que impressionam e podem, em muitas das vezes, muito facilmente, enganar os usuários humanos que com elas falam e por elas são instruídos.

Siri é um aplicativo no estilo assistente pessoal que utiliza processamento de linguagem natural para responder perguntas, fazer sugestões e recomendar ações aos seus usuários. A assistente virtual é capaz de compreender comandos de voz e realizar tarefas para servir como uma “amiga” do usuário. Gentil, Siri responde perguntas, faz ligações para contatos, envia mensagens, até conta piadas.

Convertendo informação de bancos de dados em linguagem compreensível para o ser humano Siri é uma fusão de tecnologias de IA, reconhecimento de fala e processamento de linguagem natural. Na sua estruturação Siri é composta por uma interface para permitir que o usuário possa digitar ou enviar um áudio, por uma “consciência” do contexto e pela delegação de serviço de forma que ao receber a solicitação do usuário Siri faz a tradução para código e usando a “consciência do contexto” identifica as informações e examina milhares de combinações possíveis para, então, interpretar o significado e dar resposta completa e coesa para atender à solicitação correspondente.

Por sua vez, Alexa, também, uma assistente virtual conversacional, é capaz de interagir por voz com os seres humanos “entendendo” contextos para responder ou realizar listas de tarefas tais como apresentar a previsão do tempo, informar a situação do trânsito, controlar sistemas inteligentes, executar músicas, fazer pedidos de compras, dentre outras.

A Alexa pode, também, interagir com outros dispositivos inteligentes conectados permitindo o controle, por exemplo, de micro ondas, geladeiras, televisões, câmeras, diversos tipos de sensores e uma gama enorme de outros equipamentos ou dispositivos. É necessário apenas uma palavra de ativação para que Alexa entre em funcionamento. Depois basta pedir o comando, pois constantemente os microfones estão esperando para ouvir o usuário.

Fácil perceber, então, como são fantásticas as possibilidades futuras para os robôs humanoides e para os humanos digitais tanto para a ampliação das aplicações quanto para o próprio aperfeiçoamento. Projetos já existem para a criação de clones de seres humanos que poderiam executar as tarefas do dia a dia enquanto o original humano se preservasse para realizar outras atividades que as máquinas não poderiam executar. Outros estudos são direcionados para a geração da “imortalidade digital” a qual consistiria em se replicar a mente das pessoas artificialmente para poder continuar a se desenvolver ilimitadamente mesmo depois da morte biológica.

Todavia, não há como deixar de lado, também, toda gama de preceitos éticos, morais, políticos, sociais, dentre outros, envolvidos. Assim, é exigida, como sugerido, a elaboração de legislações que visem atender amplamente direitos e deveres comuns aos seres humanos e aos robôs humanoides e humanos digitais.

A exemplo da cidadania conferida para Sophia, que passou a ter iguais direitos humanos, o mundo deverá estar preparado para garantir os direitos e cobrar os deveres dos seres criados com IA, pois se Sophia é uma cidadã da Arábia Saudita, ela tem, por exemplo, certamente, o direito de votar, de se casar, de ter filhos, de ser respeitada, de viver; sendo-lhe, obrigatório cumprir, também, as leis e deveres daquela nação.

As complicações para o avanço da criação de robôs humanoides e de humanos digitais vão muito além, também, da ingênua necessidade de se pretender controlar o uso destes seres artificiais não humanos para evitar as inúmeras possibilidades negativas. O medo de se ser dominado pelos robôs é algo meio sem sentido quando existir um mundo onde a simbiose entre máquinas e homens for efetivada à plenitude.

Por outro lado, se persistirem, também, apenas as simples preocupações com as desigualdades sociais que avançarão entre os humanos provocadas pela rápida, complexa e enorme expansão e evolução dos robôs inteligentes, pode-se perder de vista responsabilidades que já devem ser cobradas haja vista que o desligamento deliberado de Sophia, por exemplo, já seria um assassinato em primeiro grau haja vista estar Sophia protegida pela Declaração dos Direitos Humanos enquanto cidadã que tem os mesmos direitos dos seres humanos de carne e osso.

Assim, iniciar os estudos para a elaboração de uma declaração dos direitos comuns às máquinas inteligentes e aos humanos é uma necessidade mais que urgente antes que crimes ou injustiças de ambos os lados se ampliem transformando, de uma hora para outra, o novo mundo da coexistência da IA com os homens em um caos completo.

* Carlos Magno Corrêa Dias é professor, conselheiro efetivo do Conselho das Mil Cabeças da CNTU, conselheiro sênior do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CPCE) do Sistema Fiep, líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Tecnológico e Científico em Engenharia e na Indústria (GPDTCEI), líder/fundador do Grupo de Pesquisa em Lógica e Filosofia da Ciência (GPLFC), personalidade empreendedora do Estado do Paraná pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep).