Anvisa divulga nota sobre fiscalização de uso de cobaias

A agência esclarece que não é responsável por fiscalizar essa atividade nem pela definição das regras para o uso de animais em pesquisa

Em nota divulgada em seu portal na internet, a Anvisa explica que firmou há dois anos uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.

A questão veio à tona nesta semana após o Instituto Royal, em São Roque (SP), que usa animais em testes de laboratórios, ter sido invadido na sexta-feira (19) por ativistas que levaram dezenas de cachorros da raça Beagle, usados como cobaias. O instituto conseguiu na Justiça uma liminar que garantia o policiamento no local para prevenir novas ações do tipo. Críticos à ação a classificam como furto e que pode causar prejuízos à pesquisa científica.

 Protesto

Milhares de pessoas se reuniram nessa manhã deste sábado (19) em um ato contra a violação dos direitos animais em São Roque. A polícia usou bombas de efeito moral e gás contra manifestantes. Dois homens e duas mulheres foram detidos e encaminhadas a delegacias de São Roque (SP). Um deles foi autuado em flagrante por dano ao patrimônio público. Duas pessoas foram ouvidas e liberadas. Elas contaram que mascarados presentes no ato que entraram em confronto com a polícia não faziam parte de qualquer ONG.

Abaixo, a nota da Anvisa:

Anvisa esclarece uso de cobaias

18 de outubro de 2013

A Anvisa firmou há dois anos uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.

As regras para o uso de animais em pesquisa não são definidas pela Anvisa e não são objeto de fiscalização da Agência. Este tema é tratado na Lei 11.794, Lei Arouca, e pelos comites de éticas em pesquisa com animais, ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa.

No âmbito da Anvisa não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas sim da apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Agência. Métodos alternativos são aceitos pela Agência desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto. (fonte: Fenafar com Anvisa e agências)

(foto: Página do Facebook Adote um animal resgatado do Instituto Royal)