Estudo orienta política para descarte de medicamentos

Levantamento elaborado pela Unicamp, com apoio da ABDI e Anvisa, vai subsidiar implementação de sistema nacional de descarte de medicamentos e servirá de base para avaliar a viabilidade da logística reversa de medicamentos

Estimativas mostram que atualmente a população brasileira é responsável por gerar mais de 10,3 mil toneladas por ano de resíduos em medicamentos sem um sistema de descarte adequado. Os dados são da publicação "Logística Reversa de Medicamentos", lançada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e elaborado por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O levantamento foi apresentado quinta-feira, 17 de outubro, durante "Seminário de Boas Práticas Regulatórias", promovido para estimular o debate sobre regulação de um sistema de descarte no setor.

"A publicação serve de base para avaliar a viabilidade da logística reversa de medicamentos pós-consumo no Brasil, dentro do contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos", observa a diretora da ABDI, Maria Luisa Campos Machado Leal. Segundo ela, o estudo e a discussão de boas práticas regulatórias contribuem para o desenvolvimento industrial, uma vez que auxiliam na formulação de uma regulação sobre resíduos sólidos. "Isso estimula empresas a investirem em inovação, pois a destinação correta e a reciclagem fazem com que haja um novo conceito na concepção de novos produtos", acrescenta a diretora. Esse processo de regulamentação, segundo ela, precisa e ser feito de forma democrática, ouvindo consumidores e a indústria.

O levantamento "Logística Reversa de Medicamentos", que conta com 136 páginas, traz um panorama do setor em relação à geração de resíduos no país, além de experiências internacionais da política de coleta de medicamentos, avaliação do sistema de tratamento de resíduos e possibilidades de destinação correta no Brasil, e aponta os benefícios de um descarte adequado. O estudo mostra ainda estimativas de crescimento da geração de resíduos até 2017, tomando como base dados referentes ao ano de 2010.

Professor da Unicamp e responsável pela elaboração do estudo, Célio Hiratuca, observa que hoje grande parte dos medicamentos após o uso vai para o lixo comum ou rede de esgoto (quando descartado no vaso sanitário). Ele explica que, na medida em que o uso de medicamentos aumenta, também cresce esse descarte inadequado, o que leva possivelmente a uma maior contaminação do lençol freático, de rios e outras consequências negativas. "A viabilização de um sistema de coleta também auxiliaria na diminuição de risco de intoxicação por uso inadequado de medicamentos, que acaba sendo armazenado em casa por não haver um incentivo de um descarte adequado", afirma o professor.

O estudo propõe uma modelagem de logística reversa possível para medicamentos. "É um passo que deverá ser somado a outros esforços em relação a questão", afirma Hiratuca. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano lançou um edital de chamamento, no dia 10 de outubro, para a apresentação de proposta de Acordo Setorial visando à implementação de um sistema de descarte de resíduos de medicamentos, que deverá contar com prazo e meta de recolhimento. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos deverão apresentar uma proposta de Acordo Setorial ao Ministério do Meio Ambiente em até 120 dias, contandos a partir da data da publicação. Segundo o professor da Unicamp, o ideal seria retornar o medicamento para a farmácia que conduziria o produto para o descarte adequado.  (Ascom da ABDI)