10/10/13

O que muda no Mais Médicos

Aprovado na quarta-feira, programa tem prazo para revalidação de diplomas estrangeiros reduzido mas não inclui direitos trabalhistas da CLT pleiteados para os brasileiros

A votação das emendas e destaques ao programa Mais Médicos foi concluída no fim da noite de quarta-feira (9), alterando alguns pontos da MP aprovada na madrugada anterior. Uma delas foi a redução do prazo em que a revalidação do diploma do médico estrangeiro de quatro para três anos, permitindo a prorrogação no programa por mais três anos somente se o profissional integrar carreira médica especifica. A emenda apresentada pelo PSDB cria também a carreira nacional de médicos, incluindo os estrangeiros. O dispositivo precisará ser regulamentado.

Também foi aprovada a emenda do PMDB que permite aos profissionais médicos aposentados participar do Programa Mais Médicos, embora esta possíbilidade não fosse barrada no projeto original.

Direitos trabalhistas ficam fora

Alguns destaques defendidos pelas entidades médicas foram rejeitados, entre eles o que concedia direitos trabalhistas da CLT aos profissionais brasileiros participantes do programa e o retirava do texto a atribuição do Ministério da Saúde de emitir o registro provisório do médico estrangeiro.

Até horas antes da votação da Medida Provisória (MP 621/13), presidente da Fenam ,Geraldo Ferreira, defendeu a realização de concurso público ou criação de carreira médica dentro do programa Mais Médicos, mas não houve consenso.

O relator da medida, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que o foco da medida não é a carreira médica ou concurso público, pois o programa é uma ação emergencial e esse tema não seria competência do Legislativo. "Nós não podemos tratar nesta MP de carreira porque implica na criação de custos e cargos. .. Eu não posso tratar deste tema porque seria um vício de iniciativa", disse.

CRM não precisará registrar

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d´Avila, aceitou um dos pontos considerados mais polêmicos do relatório, que foi a retirada do poder dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de fazer o registro dos médicos estrangeiros. Os registros dos participantes do programa serão feitos, caso a proposta seja aceita, pelo Ministério da Saúde.

Durante a negociação, em contrapartida, o relator concordou em retirar do texto a criação do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo que seria vinculado ao Ministério da Saúde . O CFM é contrária à criação do fórum. "Isso seria uma agência nacional de regulação das profissões da área de saúde. Se o fórum for retirado da MP, concordamos que o registro dos médicos formados no exterior seja feito pelo Ministério da Saúde, até porque é um registro provisório e eles não são médicos para nós", afirmou d’Avila.
CNTU com Fenam e Agência Brasil

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