Campanha por liberdade na internet quer aprovar Marco Civil

O projeto de lei que assegura neutralidade, privacidade e liberdade de expressão na rede precisa ser votado até dia 28 no Congresso, ou trancará a pauta. Movimento não quer mudanças no texto que permitam censura de

"A Internet está ameaçada", alerta o manifesto lançado nesta segunda-feira (7) pelo movimento pela aprovação do Marco Civil da Internet, que só tem se ampliado desde as denúncias de espionagem feitas pelo ex-agente da CIA, Edward Snowden, e o forte discurso da presidente Dilma Rousseff, durante a última sessão da ONU, em Nova Yorque.

O texto do projeto do Marco Civil, apresentado em agosto de 2011 à Câmara dos Deputados, é considerado um dos mais avançados e democráticos para a gestão da rede, e foi construído a partir de consulta pública  inédita na rede, que obteve mais de 2000 contribuições de organizações e movimentos sociais, universidades, empresas e governo.

De acordo com o manifesto, as grandes empresas de telecomunicações querem monitorar, filtrar e bloquear as aplicações e mensagens trocadas online, a fim de saber como as pessoas se comportam na rede e com quem se relacionam, para obter vantagens com isso, principalmente econômicas, mas também políticas.  Além disso, querem poder tirar conteúdos da rede sem necessidade de autorização judicial e, com essa finalidade, incluíram emendas no texto original que agora são contestadas pela campanha por liberdades na internet.

O texto original do Marco Civil assegura neutralidade na rede, que impede as empresas de destinar melhor tráfico de dados para quem pague muito e de atrasar a vida - e a velocidade na rede - dos usuários comuns, que são a grande maioria da população. Outra garantia do texto é a privacidade, que impede as operadoras da internet de ficar ou repassar os dados de navegação dos usuários. Além disso, a liberdade de expressão só poderá ser assegurada se a Câmara não aprovar uma inclusão feita pelo lobby empresarial  (um 2º parágrafo ao artigo 15) que autoriza a retirada de conteúdos que julguem desrespeitar algum direito autoral, sem precisar levar o caso antes à Justiça.

A campanha pelo Marco Civil fará uma série de atividades nos próximos dias, e durante a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, a partir do próximo domingo. Memes de internet, tuitagem, panfletagem de rua e também um ato em frente a um endereço da Vivo, em São Paulo, estão na agenda do movimento.  Conheça o teor do manifesto, que está aberto a assinaturas individuais e de organizações e saiba mais no site colaborativo do movimento.  Rita Freire.