Com mudanças, "Mais Médicos" segue para votação na Câmara

O relator fez várias mudanças no texto original enviado pelo governo, incluindo a dispensa de registro pelos conselhos, mas manteve os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do progr

O texto final aprovado na terça (1º) pela Comissão mista que analisou medida provisória do Programa Mais Médicos (MP 621/13) será levado aos plenários da Câmara e do Senado com diversas mudanças feitas pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), em relação ao texto original encaminhado pelo governo. A MP já pode ser apreciada na Câmara na próxima semana, passando a trancar a pauta do Plenário se não for votada até o dia 5 de novembro.

A mudança de maior repercussão foi a dispensa de registro pelos conselhos regionais Medicina, exigência que vinha causando resistência entre as entidades e embates jurídicos. Os Conselho reclamam o direito de não registrar os profissionais participantes do programa, sem todas as documentações consideradas pertinentes, como a validação do diploma no país. O relator passou essa incumbência para o Ministério da Saúde, embora a fiscalização do trabalho dos médicos participantes do programa continue sendo atribuição dos conselhos.

O relator também definiu que os médicos formados no exterior não vão precisar revalidar o diploma para atuar no programa por até quatro anos. O texto original da medida provisória previa a atuação no programa por três anos, prorrogáveis por mais três, sem revalidação. Carvalho estabeleceu ainda uma avaliação de habilidades e atitudes dos médicos em formação a cada dois anos. "Também criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária. Ou seja, de clínica, de acompanhamento de pacientes crônicos, crianças, gestantes. Nós criamos a possibilidade de uma avaliação para esses médicos residentes também", explicou. O texto aprovado prevê a abertura de 11,8 mil vagas para residência médica até o fim de 2018.

O relator fez várias mudanças no texto original enviado pelo governo, mas manteve os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O único de oito destaques apresentados pela Comissão, acatado pelo relator, foi proposto pelo deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantendo a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. O texto mudou a proposta do relator de que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos. O texto aprovado também determina que o funcionamento e abertura de novos cursos de medicina vão depender da implantação de diretrizes curriculares nacionais que vão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

A proposta do relator cria ainda o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Saúde, formado por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de entidades representativas de caráter nacional dos profissionais de saúde, dos conselhos profissionais das profissões de saúde, e dos ministérios da Educação e da Saúde, entre outros. "O objetivo é permitir ao governo discutir permanente com a sociedade sobre o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde", explicou Rogério Carvalho.


CNTU com Agência Câmara