Saúde + 10 contesta proposta do governo para a Saúde

Para Fenafar, o governo ignora sociedade e propõe investir metade dos recursos reivindicados pela sociedade brasileira através do PLP 321/2013

Em reunião com deputados e senadores nesta terça-feira (24), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo pretende destinar 15% da receita corrente líquida da União para a área da saúde. Segundo a ministra, a intenção é incluir a dotação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, em tramitação no Senado.

A receita corrente líquida da União (RCL) é a soma de todas as receitas do governo federal com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

A proposta é uma resposta do governo à reivindicação da sociedade de que sejam investidos 10% das receitas correntes brutas da União (RCB) para a saúde, proposta que foi encaminhada ao congresso por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que recolheu mais de 2 milhões de assinaturas e tramita no congresso como PLP 321/2013.

Segundo dados do ministério do Planejamento, apresentados pela Ministra Miriam Belchior ao Senado, o investimento de 10% das RCB significariam um incremento no orçamento para a Saúde, em 2014 de 39 bilhões de reais, enquanto os 15% das RCL representariam um aumento de RS 8,5 bilhões.

“Não podemos aceitar essa proposta, que ignora a reivindicação da sociedade brasileira expressa claramente através do movimento que resultou no PLP 321/2013”, afirmou o coordenador do Movimento Saúde+10 e presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. Ele explicou, ainda, que além de a proposta estar muito aquém das necessidades reais para garantir o enfrentamento dos problemas vividos pela Saúde Pública no país, ela ainda representa recuos preocupantes em conquistas já alcançadas, como incluir nos gastos com Saúde rubricas que não são considerados como gastos neste setor. “Os gastos com Saúde foram elencados no processo de regulamentação da EC 29 depois de anos de muito debate, não podemos retroceder agora”, alertou Ronald.

Para a ministra Ideli Salvatti, a proposta do governo seria uma forma de associar o esforço da União e do próprio Parlamento, para alocar novos recursos para a saúde da população, “que é uma reivindicação muito forte”, reconheceu. “Estamos tendo uma sinalização positiva de podermos, na aprovação do orçamento impositivo, agregar à proposta o percentual que a União vai se comprometer a aplicar na saúde. Os royalties [do petróleo] foram aprovados [com percentual de recursos para a saúde] então, é uma somatória de todos os esforços destinando [mais recursos], nos próximos anos, para a saúde”, frisou.

A ministra acrescentou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) deve ser votada depois da aprovação da PEC que torna impositivas as emendas parlamentares até o limite de 1% das receitas correntes líquidas da União. “Vamos fazer o ajuste na PEC do Orçamento Impositivo e depois eles votam a LDO”, disse Ideli.

Leia também: Senado debate financiamento da Saúde em sessão especial

Da redação com agências