Uso abusivo de agrotóxicos pode levar a CPI no Senado

Proposta resulta de audiência realizada no Senado para debater a falta de controle no uso dos produtos. CNTU faz campanha para banir algumas substâncias e proibir a pulverização desde sua 4ª Jornada Brasil Inteligente

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Ana Rita (PT-ES), vai avaliar a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar o uso de agrotóxicos pelo agronegócio. Ana Rita falou ao final da audiência pública sobre o tema nesta quinta-feira (19), ocasião em que se analisou caso grave de contaminação ocorrido em Rio Verde (GO), em maio deste ano.

Num relato que deixou estarrecidos os participantes da audiência, a mãe de um garoto intoxicado e o diretor da escola rural na qual ele estuda contaram que o piloto de um avião agrícola pulverizou veneno perto do estabelecimento de ensino, atingindo 29 crianças e oito adultos na hora do recreio. Os responsáveis foram presos e liberados após pagarem fiança. As vítimas estão sem assistência médica adequada.  Diante dessa narrativa e de outros problemas abordados na audiência, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO), propôs a instalação de uma CPI.

Crime
O coordenador da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida, Cleber Folgado, chamou de crime o que aconteceu em Rio Verde. E o pior: não se trata de um caso isolado. Para ele, a pulverização aérea de agrotóxicos deveria ser proibida no Brasil, pois, além de ser uma forma irresponsável de combate a pragas, é ineficiente. –  Apenas 30% do que é pulverizado pelo avião é o que chega na planta, 70% vai para a água e para as pessoas. Isso é irresponsabilidade – protestou.

Proibir  a pulverização aérea de agrotóxicos é um dos objetivos  da campanha  “Por uma alimentação  saudável  e contra o uso abusivo de agrotóxicos”, lançada pela CNTU durante sua 4ª Jornada Brasil Inteligente, em maio deste ano, que debateu os desafios da década para que o país chegue ao Bicentenário da Independência, em 2022. com desenvolvimento e justiça social. A proibição é uma das metas da campanha para desenvenenar os campos, recursos hídricos e todo meio ambiente, as verduras, frutas e legumes que chegam ao prato brasileiro. 

De acordo com o representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fernando Carneiro, um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que  80% das propriedades maiores de cem hectares utilizam agrotóxicos em suas plantações. Segundo Carneiro, pesquisas realizadas no país já identificaram a presença de agrotóxico até no leite materno de 62 mães no município de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. Outro estudo citado por ele identifica um aumento de 38% nas taxas de mortalidade por câncer em municípios onde há forte presença do agronegócio. – O agronegócio tem nos deixado em encruzilhadas perversas – lamentou.

A CNTU lamenta que, ao absorver 20% da produção mundial de agrotóxicos, o Brasil se tornou o maior sócio consumidor de um  monopólio mundial formado por apenas seis empresas. Só em 2011, foram produzidas internamente 833 mil toneladas de agrotóxicos e importadas 246 mil toneladas. Outra medida apontada na campanha e que não pode esperar para ser  implantada é o banimento do país de todos os agrotóxicos já proibidos em outros países, por seus efeitos perversos. Mas esses produtos, 14 princípios ativos de agrotóxicos, estão em análise na  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2008. A demora, segundo Carneiro, se deve a pressão da bancada ruralista.  (Agência Senado e Brasil Inteligente)