Congresso deve retomar debate sobre banda larga para todos
A necessidade de universalizar a internet no Brasil será discutida em comissão. Reconhecer o direito fundamental é um passo para assegurar a implantação da internet pública, tema de campanha da CNTU.
A Comissão de Ciência e Tecnologia vai discutir em audiência pública os “investimentos em qualidade dos serviços de telecomunicações, móvel fixa e banda larga – 4G e grandes eventos – e o regulamento de celebração de Termos de Ajustamento de Conduta”. Mas de acordo com o Instituto Telecom, que estuda as telecomunicações no Brasil, o pano de fundo para esse tema seria reativar a discussão sobre a banda larga brasileira como um direito fundamental e se deveria ser inserido na Constituição.
A universalização da banda larga é uma reivindicação da sociedade na qual a CNTU está engajada, integrando a campanha "Banda Larga é um direito seu" e que este ano, durante a 4ª Jornada CNT Brasil Inteligente, lançou uma nova campanha, em conjunto com as federações que a integram, "Pela Implantação da Internet Pública". Para a confederação, se a expansão de banda larga não for assegurada para todos, com urgência, o Brasil pode perder a corrida internacional desenvolvimento das TICs (tecnologias de informação e comunicação), face aos grandes investimentos para o setor anunciados por outros países.
A questão da qualidade sofrível que as empresas ofertam no mercado, além de ainda ser para quem pode pagar, foi levantada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do novo requerimento de audiência para debater esses temas, aprovado na última terça-feira pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Outro apoio da base governista à proposta de rediscussão da banda larga como direito fundamental veio da senadora Ângela Portela (PT-RR), que criticou os serviços prestados na Região Norte. Disse que na última audiência só ouviu promessas de melhoria tanto das empresas quanto do governo, mas até agora nada. E afirmou que as empresas simplesmente tratam os senadores com desdém. "Eu senti uma certa falta de sensibilidade de alguns atores, das empresas e até mesmo do governo", disparou.
Serão convidados a debater o presidente da Anatel, João Rezende, o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal, o secretário de Controle Externo de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do TCU, Marcelo Barros da Cunha, a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, e a presidente do Idec, Marilena Lazzarini.