Congresso Nacional: ameaças e oportunidades ao trabalhador

Projeto de Lei 4330/2004, da terceirização, é principal ataque a direitos atualmente, apontou o diretor do Diap,Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho

O diretor do Departamento Intersindical  de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, elencou os temas que merecem atenção do movimento sindical atualmente em debate no Congresso Nacional. Entre esses, há oportunidades de avanços, mas também ameaças a direitos. O alerta foi feito durante o II Curso de Formação Sindical da CNTU, que aconteceu na cidade de Belém, nos dias 5 e 6 de setembro.

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Primeiro ponto candente em disputa é o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de forma indiscriminada e pode trazer grave precarização. Outro ponto é a criação do chamado Simples Trabalhista (PL 5101/2013), que pretende reduzir direitos de quem trabalha em micro e pequenas empresas.  Já o PL 948/2011 visa impedir que o empregado demitido reclame posteriormente pagamento de direitos na Justiça do Trabalho. Conforme informou Toninho há ainda propostas de prevalência de negociado sobre o legislado e da instituição do contrato de trabalho intermitente. 

Outro risco apontado é o fim da política de valorização do salário mínimo, já que a bancada da oposição pretende desindexar a remuneração básica do País. Com isso, além de se perderem os ganhos reais (acumulados em 70,49% desde 2001), sequer haveria a recomposição das perdas relativas à inflação. 

No campo das oportunidades, está a política de valorização dos aposentados, prevista  no PL 4434/2008, que recupera o valor dos benefícios. Também a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995 e no PL 4653/1994. Nesse caso, afirmou o diretor do Diap, há mais chances de vitória por meio de um projeto de lei negociado com o setor empresarial que preveja uma fase de transição. Outro avanço possível, é a flexibilização do fator previdenciário a partir de uma regra alternativa à atual.

Toninho fez ainda uma advertência em relação à representação dos trabalhadores no Congresso Nacional. “Se nada for feito pelo movimento sindical, a bancada encolhe para metade.” Segundo ele, os parlamentares oriundos das entidades tem enfrentado dificuldade para disputar as eleições. “Não tem contrapartida, custos de campanha e de imagem desestimulam a participação. Entidades sindicais devem investir em formação política”, enfatizou.

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