Fenam pressiona por melhorias na MP do Mais Médicos

Após reunião com a federação, relator diz que poderá incluir na MP do Mais Médicos artigos sobre carreira de Estado. Fenam pediu a realização de concursos e contratações por CLT

O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que, se o colegiado julgar conveniente, pode incluir na MP artigo que trate da carreira medica de Estado, assim como questões ligadas à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013), que teve alguns artigos vetados pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O ponto mais polêmico da proposta do Ato Médico foi vetado: o que atribuía exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Também foi vetada a parte da proposta que incluía os procedimentos invasivos entre os privativos de médicos.

O deputado disse que pretende aperfeiçoar a MP no que diz respeito ao segundo ciclo de formação dos estudantes de Medicina que ingressarem nos cursos a partir de 1º de janeiro de 2015. A MP prevê que esses estudantes sejam obrigados a trabalhar por mais dois anos, após formados, fazendo treinamento exclusivo em atenção básica à saúde de urgência e emergência em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Rogério Carvalho pretende ainda modificar a forma de avaliação dos médicos estrangeiros que quiserem atuar no Brasil. O parlamentar, no entanto, não adiantou quais serão essas mudanças.

Antes do pronunciamento, o deputado se reuniu com diretores da Fenamque pediram mudanças no texto da MP.  O encontro, solicitado pelo deputado João Ananias (PCdoB/CE), teve como objetivo apresentar sugestões de emendas à matéria que tramita no Congresso Nacional.

Na oportunidade, o presidente da federação, Geraldo Ferreira, defendeu os profissionais do programa. "Sabemos que o Governo vai conseguir aprovar essa MP, nos resta agora lutar para que o mínimo seja garantido aos médicos que optaram pelo Programa," destacou Ferreira que quer que os profissionais sejam respeitados enquanto trabalhadores, independente do país de origem. A FENAM pediu ao parlamentar que os médicos estrangeiros e brasileiros sejam contratados via concurso público, ou tenham vínculo celetista com o Governo.

(Com Agência Câmara e Portal Fenam)