Justiça obriga ANS a liberar planos de saúde

245 planos estavam suspensos por descumprimento de prazos e negativa de coberturas. A ANS pretende recorrer da decisão.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou  a venda dos 246 planos de saúde por determinação judicial. A venda estava suspensa pela agência reguladora. A ANS informou, por meio da assessoria, que avalia recursos para recorrer da decisão, alegando que os planos foram penalizados por descumprirem prazos de atendimento e negativa de cobertura.

Na lista dos planos suspensos, a agência reguladora colocou a seguinte mensagem: "Em cumprimento à decisão judicial, a ANS está deixando de aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de saúde".

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. Somaram-se à lista, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido suspensos em processo de avaliação anterior.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Em resposta à ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a punição e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano.

A agência recorreu, mas o tribunal negou o pedido. No dia 29 de agosto, a ANS declarou que fez a revisão, e concluiu que todos os requisitos exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos e que a decisão permitia manter a suspensão da venda dos planos. No último dia 30, foi retomada a suspensão da venda dos 212 planos.