Especialistas debatem dia 12 a lei da TV por assinatura

Para avaliar os efeitos da Lei 12.485/2011, que agora insere conteúdo nacional obrigatório no horário nobre, o debate reune deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o presidente da Ancine, Manoel Rangel, a representante do Instituto Brasil

A partir deste mês de setembro, filmes, séries, documentários e animações nacionais passam a ocupar três horas e meia semanais na TV por assinatura brasileira em pleno horário nobre. Resultado da aprovação da Lei 12.485/2011, a nova lei da TV por assinatura, é mais uma etapa conquistada na sempre difícil luta pela democratização da comunicação.  
Para avaliar esses primeiros anos da nova lei, o Clube de Engenharia realizará no dia 12 de setembro o debate “Nova Lei da TV por Assinatura - avaliação e perspectivas”. Participarão o relator do projeto, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), o presidente da Ancine, Manoel Rangel, a representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimonti e o diretor do Clube de Engenharia, Marcio Patusco.  O Clube de Engenharia fica na Avenida Rio Branco, 124, 20º andar, às 18h. A entrada é franca.

De acordo com estudo da Ancine (Agência Nacional de Cinema), no final de 2012 existiam no mundo cerca de 770 milhões de domicílios com TV paga, com receitas que chegavam a 184 milhões de dólares. O Brasil ocupava a sétima posição mundial com 16,2 milhões de residências. Ficamos atrás da China (232,8 milhões), Índia (116,7 milhões), EUA (100,2 milhões), Japão (25,1 Milhões), Rússia (23,6 milhões) e Alemanha (21,8 milhões).

Mesmo com a, ainda, pesada participação de programação estrangeira nos canais de filmes, séries, documentários e animações infantis, o número de horas dedicadas ao conteúdo nacional cresceu significativamente após a aprovação da Lei. Foram criados mais seis canais nacionais e em 17 dos 20 canais analisados pela Ancine, o número de horas aumentou de 144 em janeiro de 2012 para 336 horas em dezembro do mesmo ano.

Como produto da Lei, este ano a Ancine tem cerca de 1 bilhão de reais para o financiamento da produção audiovisual brasileira. Deste total de recursos, 30% têm que ser investidos nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, estimulando a regionalização da produção e valorizando as culturas locais.

E ao contrário do que os detratores da Lei previam, as chamadas cotas não trouxeram nenhuma queda na qualidade da programação. E ainda incentivaram a contratação de mais pessoas qualificadas para a produção de conteúdo nacional.

Há pontos, contudo, que devem ser superados: os pacotes continuam caros, a Ancine demora muito para avaliar os projetos encaminhados e não houve até agora o surgimento, de forma significativa, de novos competidores na distribuição de conteúdos.

Nesse cenário, o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática, em Brasília, em agosto, é importante para o país onde menos de dez famílias concentram os meios de comunicação. Segundo outro estudo da Ancine, agora sobre a TV aberta no Brasil, o entretenimento ocupa quase 60% da programação; a informação 15,06%; publicidade 8,57% e educação apenas 3,52%.  O gênero religioso foi o que teve maior peso na programação em 2012, com 13,55% do tempo médio.  A Rede TV!  (38%), Rede CNT (36,7%) e Record (23,3%) foram as que mais se destacaram.

O Projeto de Iniciativa Popular precisa de 1,3 milhão de assinaturas para dar entrada no Congresso Nacional.  O Instituto Telecom considera que a aplicação da Lei 12.485 é um avanço e uma demonstração de que o debate sobre a lei da TV por assinatura deve ser aprofundado e que o novo marco regulatório das comunicações tem que estar na pauta de todas as entidades democráticas.