STJ traz novos serviços em sua página de pesquisa

Com a nova ferramenta “Súmulas anotadas”, o usuário terá acesso à interpretação e à aplicação dos acórdãos em situações iguais às que geraram julgamento

A Secretaria de Jurisprudência (SJR) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz novidades na sua página de pesquisa, no item Súmulas Anotadas, que irão facilitar o acesso aos usuários.

A nova ferramenta oferece a possibilidade de inserir abaixo de cada enunciado sumular a transcrição de trechos de julgados relativos ao respectivo tema, selecionados até a data especificada. Além disso, são disponibilizados links para que o usuário possa, utilizando-se dos critérios de pesquisa elaborados pela SJR, resgatar os acórdãos referentes ao dispositivo em exame.

Além do conteúdo explicativo com trechos dos precedentes que deram origem ao enunciado, agora a página está organizada e dividida por ramos do direito, o que possibilita uma consulta mais fácil e ágil. Também é possível realizar a consulta pelo número da súmula, bem como a pesquisa livre por assunto ou palavras-chave.

Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o link  ou clicar em Consultas - Jurisprudência - Súmulas Anotadas, no menu à esquerda dahomepage do STJ.

O que são as súmulas anotadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem mais de 400 súmulas. Muitos usuários do site do Tribunal buscam, diariamente, informações sobre a aplicação destas súmulas nas suas ações e recursos em discussão em todos os níveis da Justiça brasileira. 

 As súmulas são o entendimento adotado pelo Tribunal a respeito de determinado assunto. Uma vez verificada a repetição dos julgados com a mesma posição, a súmula é redigida e aprovada pelos ministros. Com o entendimento pacificado, as demais instâncias são orientadas a julgar situações idênticas da mesma forma, o que evita a chegada deles ao STJ. 

Para a formulação de súmulas, o Tribunal toma como base os acórdãos, ou seja, precedentes fundamentados em mesmo tema. Com a nova ferramenta “Súmulas anotadas”, o usuário terá acesso a esses acórdãos, à interpretação e à aplicação das súmulas. Assim que uma nova súmula for publicada, os acórdãos relacionados a ela poderão ser encontrados na ferramenta. O usuário pode fazer as consultas na parte destinada à jurisprudência no site do Tribunal.